04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 34
04/07/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 34
04/07/2025 03:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 34
04/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 32
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 34
03/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 34
03/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 34
03/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 32
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0024234-15.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: GILSIMAR DOS SANTOS ARAUJOADVOGADO(A): JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS (OAB TO005981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública.

No evento 22, a parte executada rogou pelo desbloqueio dos valores constritos, ao argumento do caráter impenhorável.

Rogou, ainda, pelos benefícios da justiça gratuita.

Juntou os seguintes documentos: procuração, documento de identificação, carteira de trabalho, certidão de nascimento e certidão de casamento. É o relato necessário.

Esclareço que, para a devida análise do pedido de desbloqueio, necessária se faz a juntada do(s) extrato(s) bancário(s) completo(s) da(s) conta(s) bancária(s) em que ocorreu(ram) o bloqueio para que seja possível constatar o tipo de conta, a titularidade e a origem do valor constrito.

Dessa forma, considerando a urgência na análise do pedido, intimo a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, para que junte os 3 (três) últimos extratos bancários completos da(s) conta(s) bancária(s) em que tiveram valores constritos, contados dos dois meses anteriores do bloqueio e do mês do bloqueio, em que seja possível identificar o titular da conta, o tipo, se trata de conta corrente ou poupança, e a origem do valor constrito.

Caso queira, o executado também poderá fazer a juntada de outros documentos, a fim de comprovar a impenhorabilidade da quantia constrita. No mesmo prazo, para o exame do pedido de concessão de justiça gratuita, a parte executada deverá juntar: a) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal; b) ou, caso queira, promover, no prazo suprassinalado, ao regular preparo legal do feito, ou, se for o caso, requerer o parcelamento das despesas processuais.

PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO: 1.Encerrado o prazo concedido ao executado, volvam-se os autos para exame. 2.Havendo necessidade de despacho do Juízo, volvam-se os autos imediatamente conclusos para exame. 3.Proceda com o encerramento do prazo do evento 20, dada a manifestação do executado acostada ao evento 22. Cumpra-se.

Araguaína/TO, 23 de junho de 2025.
24/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/06/2025 12:37

Conclusão para despacho
23/06/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 15:37

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:09

Conclusão para despacho
23/06/2025 11:22

Protocolizada Petição
20/06/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 21:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 13/06/2025 14:46:47)
13/06/2025 14:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/06/2025 17:03

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/06/2025 15:16

Juntada - Informações
19/05/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:35

Lavrada Certidão
12/02/2025 16:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 29/01/2025 16:51:49)
29/01/2025 16:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/01/2025 12:47

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 14:54

Conclusão para despacho
24/01/2025 14:53

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 12:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5613084 - R$ 50,00
26/11/2024 12:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5613083 - R$ 63,58
26/11/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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