30/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001141-26.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: GRACILENE RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 28/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 13 - 28/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
28/07/2025 20:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 20:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
28/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/07/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/07/2025 20:19

Lavrada Certidão
28/07/2025 11:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
28/07/2025 11:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 28/08/2025 11:30
22/07/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001141-26.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: GRACILENE RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Recebo a petição inicial pelo procedimento dos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09 e enunciado nº 9 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE).

Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia e horário que deverá ser colocado em pauta e devidamente certificado nos autos pelo CEJUSC, podendo as partes apresentar propostas de acordo nessa, caso tenham interesse.

Cite-se a parte Requerida para comparecer à audiência de conciliação e para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme artigos 7º e 9º da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.

Não havendo acordo, intimem-se as partes, em audiência, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, sendo o caso de prova oral, apresente rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, da Lei n. 9.099/1995).

Retifique-se a autuação para que conste na classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública".

Cumpra-se.

Miranorte – TO, data certificada no sistema e-proc
08/07/2025 16:34

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
08/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/07/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 16:52

Conclusão para despacho
10/06/2025 16:52

Processo Corretamente Autuado
10/06/2025 16:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GRACILENE RODRIGUES VIEIRA - Guia 5731018 - R$ 876,01
10/06/2025 16:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GRACILENE RODRIGUES VIEIRA - Guia 5731017 - R$ 894,01
10/06/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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