TJTO - 0007685-79.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MANOEL BONFIM AMARO DOS SANTOS

CPF *17.***.*55-00

Advogados

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

ROSANIA DE J. AGUIAR

OAB: 006196/TO

CPF *88.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:22

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 14/07/2025 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 14/07/2025 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 14/07/2025 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 09/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007685-79.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: MANOEL BONFIM AMARO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

    AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 27/06/2025 - Remessa Interna

  • 08/07/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 15:42

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 27/06/2025 13:13

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPRE

  • 26/06/2025 15:23

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 30/05/2025 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/05/2025 22:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2025 22:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/04/2025 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 19:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 25/04/2025 19:04

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 31/03/2025 13:19

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 26/03/2025 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 12/02/2025 03:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/01/2025 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 30/01/2025 14:24

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 16/01/2025 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para PRESI)

  • 16/01/2025 16:49

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 16/01/2025 16:49

    Processo Reativado

  • 15/07/2024 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/10/2023 08:02

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2023 08:01

    Trânsito em Julgado

  • 17/10/2023 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 17/10/2023 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 02/10/2023 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 25/09/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

  • 23/08/2023 15:25

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 23/08/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 23/08/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/08/2023 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/08/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/08/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/08/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/08/2023 13:43

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE

  • 21/08/2023 13:43

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/08/2023 14:25

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08

  • 18/08/2023 14:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 17/08/2023 17:42

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/08/2023 17:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/08/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 15:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 03/08/2023 17:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE

  • 03/08/2023 17:06

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/07/2023 18:01

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB08

  • 25/07/2023 18:01

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 25/07/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/07/2023 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 10/07/2023 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 05/07/2023 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 04/07/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 16/06/2023 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 13:27

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 16/06/2023 12:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE

  • 16/06/2023 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/06/2023 18:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 15/06/2023 18:10

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/06/2023 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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