10/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002253-10.2022.8.27.2702/TO REQUERENTE: EDIVON ARAUJO BORGESADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA (OAB TO04204A) DESPACHO/DECISÃO A pretensão de honorários advocatícios de sucumbência na fase de cumprimento de sentença apresentada no evento 139 não merece sequer conhecimento.

Embora não tenha transcorrido o prazo de cinco anos desde a sentença de extinção, na fase de cumprimento de sentença não houve discussão acerca do valor atualizado da condenação, conforme se observa dos eventos 77 e 86, não havendo que se falar honorários.

Os honorários só são cabíveis quando é apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, e quando a decisão rejeita tal impugnação, o que não ocorreu no presente caso.

Portanto, totalmente infundada a pretensão, razão pela qual rejeito de plano.

Preclusa a presente, devolva-se ao arquivo.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
08/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:56

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 19:39

Conclusão para decisão
25/06/2025 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/06/2025 14:52

Protocolizada Petição
15/05/2025 16:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
15/05/2025 15:00

Conclusão para decisão
15/05/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/05/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/03/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
06/02/2025 20:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
06/02/2025 14:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 12:06

Conclusão para decisão
06/02/2025 12:05

Processo Reativado
05/02/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
21/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/01/2025 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
20/01/2025 16:57

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/01/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5643264, Subguia 5470339. Fase de Conhecimento
20/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5643264 - R$ 119,32 - Fase de Conhecimento
20/01/2025 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: EDIVON ARAUJO BORGES
16/12/2024 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2024 18:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
14/12/2024 18:21

Baixa Definitiva
14/12/2024 18:21

Trânsito em Julgado
14/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
12/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
22/11/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/11/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/11/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 11:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/11/2024 14:40

Conclusão para julgamento
11/11/2024 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/11/2024 14:38

Expedido Alvará
09/11/2024 10:10

Expedido Alvará
05/11/2024 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/11/2024 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
27/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/08/2024 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
01/08/2024 17:59

Lavrada Certidão
31/07/2024 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
31/07/2024 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/07/2024 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/06/2024 11:08

Conclusão para decisão
08/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
17/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
08/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/04/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/04/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:14

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 09:05

Conclusão para decisão
11/04/2024 09:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/04/2024 09:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
11/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
06/03/2024 18:21

Protocolizada Petição
23/02/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/02/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/02/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:46

Trânsito em Julgado
05/02/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/01/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
24/11/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/11/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/11/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/10/2023 10:58

Conclusão para julgamento
31/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
03/10/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 18:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/08/2023 18:32

Conclusão para decisão
27/07/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/07/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/07/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2023 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2023 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOALV1ECIV
28/03/2023 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOJUNMEDI
28/03/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/03/2023 13:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/03/2023 20:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
10/03/2023 20:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOALVCEMAN
09/03/2023 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOALV1ECIV
09/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:08

Juntada - Informações
09/01/2023 08:58

Protocolizada Petição
08/12/2022 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOJUNMEDI
07/12/2022 13:01

Despacho - Mero expediente
01/12/2022 13:55

Conclusão para decisão
29/11/2022 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/11/2022 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 14:05

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 13:59

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/11/2022 15:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
22/11/2022 15:31

Conclusão para decisão
22/11/2022 15:31

Processo Corretamente Autuado
22/11/2022 15:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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