TJTO - 0002636-30.2019.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ: 01.803.618/0001-52

Advogados

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA

OAB: 006134/TO

CPF *79.***.*03-91

Polo Passivo

Partes

EDILSON BATISTA LEITE

CPF *06.***.*49-46

Advogados

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB: 002507/TO

CPF *01.***.*83-87

ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*48-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002636-30.2019.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: EDILSON BATISTA LEITEADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 11/07/2025 - Lavrada Certidão

  • 06/06/2022 15:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 06/06/2022 15:38

    Trânsito em Julgado

  • 06/06/2022 15:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 19/04/2022 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 18/04/2022 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/04/2022 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 08/04/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/04/2022 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 17:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 04/04/2022 17:18

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 10/03/2022 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/02/2022 10:50

    Remessa Interna - CCI02 -> SCPRE

  • 16/02/2022 19:25

    Remessa Interna - NUGEP -> CCI02

  • 16/02/2022 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/06/2021 15:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/06/2021 08:58

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 16/06/2021 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 16/06/2021 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/06/2021 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2021 17:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 10/06/2021 17:57

    Decisão - Outras Decisões

  • 01/06/2021 10:43

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 01/06/2021 08:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 31/05/2021 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 19/05/2021 09:57

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 19/05/2021 09:57

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 18:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

  • 17/05/2021 18:07

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 09/03/2021 20:39

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 09/03/2021 20:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/03/2021 14:37

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 08/03/2021 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 08/03/2021 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/03/2021 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 13:52

    Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

  • 23/02/2021 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 12/02/2021 15:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 22/01/2021 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 28/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 18/12/2020 07:36

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 07:36

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 14:13

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 16/12/2020 14:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/12/2020 13:43

    Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 14/12/2020 13:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 26/11/2020 10:44

    Remessa Interna com voto-vista - SGB09 -> CCI02

  • 26/11/2020 10:44

    Juntada - Documento - Voto Vista

  • 23/11/2020 14:15

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 19/11/2020 17:59

    Remessa Interna para desembargador que pediu vista - CCI02 -> SGB09

  • 19/11/2020 17:36

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 04/11/2020 13:28

    Publicação de Pauta

  • 02/11/2020 15:32

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 04/09/2020 09:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/08/2020 08:25

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/08/2020 15:03

    Remessa Interna com voto divergente - SGB07 -> CCI02

  • 24/08/2020 14:29

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 21/08/2020 13:25

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB07

  • 21/08/2020 13:24

    Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 13/08/2020 17:52

    Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB07 -> CCI02

  • 13/08/2020 17:52

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/08/2020 11:39

    Remessa Interna para desembargador que pediu vista - CCI02 -> SGB07

  • 08/08/2020 11:39

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 07/08/2020 18:31

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 06/08/2020 17:19

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 06/08/2020 17:19

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/08/2020 11:30

    Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB12

  • 29/07/2020 10:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 29/07/2020 10:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/07/2020 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/07/2020 08:46

    Publicação de Pauta

  • 16/07/2020 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 16/07/2020 11:46

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 03/07/2020 10:25

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 30/06/2020 13:42

    Deliberação em Sessão - Retirado de Pauta

  • 18/06/2020 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/06/2020 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/06/2020 10:28

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 541

  • 27/04/2020 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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