11/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0009529-84.2017.8.27.2729/TO APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)APELADO: JOSÉ PINTO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823) DESPACHO Considerando o sobrestamento do presente feito em razão do processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737, cumpre observar que, conforme orientação consolidada, durante a tramitação do referido incidente apenas as medidas de natureza urgente devem ser apreciadas, com o objetivo de resguardar direitos cuja inércia possa implicar prejuízo irreparável ou de difícil reparação (evento 6, DECDESPA1). Na hipótese, o pedido de retificação do polo passivo não ostenta caráter de urgência (evento 18, PET1), tratando-se de providência de natureza ordinária, cujo exame pressupõe a retomada do regular andamento do feito.

Diante disso, não se conhece, por ora, do pedido de retificação do polo passivo, devendo ser mantido o sobrestamento do processo até o julgamento do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737, ou até eventual decisão ulterior que autorize o prosseguimento da marcha processual.
07/07/2025 16:07

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
07/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
07/07/2025 15:48

Despacho - Mero Expediente
25/06/2025 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
24/06/2025 14:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
24/06/2025 13:45

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
12/06/2025 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/02/2024 11:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/02/2024 11:59

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
15/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
06/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
25/01/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
12/12/2023 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2023 02:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
09/12/2023 02:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
04/12/2023 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB04 para GAB03)
04/12/2023 17:58

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
04/12/2023 17:34

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
04/12/2023 17:34

Despacho - Mero Expediente
04/12/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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