TJTO - 0018008-90.2022.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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20/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018008-90.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: NATHALIE ADAMOGLU DE MENDONÇAADVOGADO(A): THAIS JERONIMO MILHOMEM (OAB TO007905) DESPACHO/DECISÃO De saída, ressalta-se que as partes concordaram com a atualização dos cálculos outrora homologados (evento 101, MANIFESTACAO1 e evento 103, CIEN1).
Assim, DETERMINO: Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.
As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.
Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.
Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso. -
19/08/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 11:46
Protocolizada Petição
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31/07/2025 16:21
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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30/07/2025 13:53
Conclusão para decisão
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29/07/2025 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/07/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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10/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018008-90.2022.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: NATHALIE ADAMOGLU DE MENDONÇAADVOGADO(A): THAIS JERONIMO MILHOMEM (OAB TO007905)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 08/07/2025 - Conta Atualizada -
08/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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08/07/2025 15:21
Conta Atualizada
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08/07/2025 12:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/07/2025 12:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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08/07/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/06/2025 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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28/05/2025 13:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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14/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:37
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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11/03/2025 18:03
Conclusão para despacho
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05/03/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/02/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/01/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 21:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/12/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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13/11/2024 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:31
Despacho - Mero expediente
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14/10/2024 15:03
Conclusão para despacho
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14/10/2024 15:03
Processo Corretamente Autuado
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14/10/2024 15:02
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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13/10/2024 23:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/10/2024 12:43
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
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10/10/2024 12:43
Trânsito em Julgado
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16/09/2024 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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30/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:28
Lavrada Certidão
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30/08/2024 16:13
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00180089020228272729/TJTO
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11/06/2024 12:44
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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10/06/2024 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/05/2024 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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18/04/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/03/2024 10:50
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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12/03/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/03/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/03/2024 15:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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12/03/2024 13:30
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/02/2024 09:29
Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
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26/02/2024 19:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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31/01/2024 13:49
Conclusão para julgamento
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30/01/2024 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/01/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 11:46
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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12/07/2023 16:20
Conclusão para julgamento
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10/07/2023 15:11
Despacho - Mero expediente
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03/07/2023 16:56
Conclusão para despacho
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27/06/2023 08:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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04/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2023 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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02/05/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2023 23:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2023 17:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 21:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2023 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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10/02/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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23/01/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2023 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/01/2023 13:39
Despacho - Mero expediente
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11/10/2022 15:09
Conclusão para despacho
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30/08/2022 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2022 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2022 16:49
Despacho - Mero expediente
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12/08/2022 17:26
Conclusão para decisão
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09/06/2022 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2022 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2022 18:18
Despacho - Mero expediente
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16/05/2022 16:14
Conclusão para despacho
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16/05/2022 16:14
Processo Corretamente Autuado
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13/05/2022 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPAL2FAZJ)
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13/05/2022 14:30
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/05/2022 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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