TJTO - 0022441-69.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 14:28
Conclusão para despacho
-
07/07/2025 14:22
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
04/07/2025 13:17
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
-
04/07/2025 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
20/06/2025 06:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
12/06/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0022441-69.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: GERCINA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 09/06/2025 - Lavrada Certidão -
09/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:23
Lavrada Certidão
-
09/06/2025 11:28
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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09/06/2025 11:28
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
09/06/2025 11:27
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
09/06/2025 11:26
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/05/2025 07:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
06/05/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/05/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/05/2025 21:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
29/04/2025 18:03
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
02/04/2025 12:55
Juntada - Certidão
-
31/03/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
28/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 245
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/03/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/03/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:44
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
07/03/2025 18:12
Juntada - Certidão
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28/02/2025 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 217
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26/02/2025 13:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
-
19/02/2025 11:47
Conclusão para despacho
-
19/02/2025 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/02/2025 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/02/2025 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/01/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2025 10:25
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5651213 - R$ 145,00
-
30/01/2025 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/01/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/01/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/01/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/01/2025 21:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
-
24/01/2025 20:41
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
24/01/2025 16:25
Conclusão para despacho
-
24/01/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/01/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/01/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/01/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/01/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/01/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/01/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/12/2024 21:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
-
24/12/2024 16:54
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
12/12/2024 14:47
Conclusão para despacho
-
12/12/2024 14:47
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
12/12/2024 14:31
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
12/12/2024 14:31
Lavrada Certidão
-
06/12/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/12/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/12/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/12/2024 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/11/2024 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/11/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/11/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/11/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/11/2024 15:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
29/10/2024 12:05
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
-
25/10/2024 13:07
Conclusão para julgamento
-
23/10/2024 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2024 20:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/10/2024 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/09/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 20:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/08/2024 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/08/2024 22:41
Despacho - Determinação de Citação
-
01/08/2024 13:00
Conclusão para despacho
-
29/07/2024 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 21:02
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
05/07/2024 15:17
Conclusão para despacho
-
01/07/2024 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/06/2024 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
12/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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RECURSO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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