11/07/2025 18:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
10/07/2025 16:57

Conclusão para despacho
10/07/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/06/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
04/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
04/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
02/06/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002932-45.2020.8.27.2713/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: IDENICE FERREIRA DE FREITASADVOGADO(A): RENATO DE SÁ SILVA (OAB TO009452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 30/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
30/05/2025 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
30/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
17/02/2025 07:39

Protocolizada Petição
15/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
12/02/2025 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
29/01/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
29/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/01/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
28/01/2025 14:39

Conta Atualizada
27/01/2025 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
06/12/2024 18:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 17:57

Conclusão para despacho
04/10/2024 22:03

Protocolizada Petição
23/09/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
16/09/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/09/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:08

Expedido Alvará
02/09/2024 14:08

Expedido Alvará
02/09/2024 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/08/2024 21:46

Protocolizada Petição
01/07/2024 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
08/05/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
26/04/2024 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:23

Decisão - Outras Decisões
25/01/2024 19:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/12/2023 13:09

Protocolizada Petição
05/12/2023 17:14

Conclusão para decisão
05/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
06/11/2023 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
18/10/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
12/10/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/10/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:35

Trânsito em Julgado
28/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
26/09/2023 06:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/09/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 22:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
03/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2023 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
13/06/2023 12:49

Conclusão para julgamento
13/06/2023 12:48

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 12/06/2023 16:10. Refer. Evento 97
13/06/2023 08:38

Despacho - Mero expediente
12/06/2023 16:40

Protocolizada Petição
09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 17:40

Conclusão para despacho
07/06/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/06/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
24/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
23/05/2023 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
20/04/2023 12:17

Lavrada Certidão
19/04/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:07

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 12/06/2023 16:10
19/04/2023 09:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/11/2022 16:26

Conclusão para despacho
21/10/2022 10:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
18/10/2022 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
18/10/2022 16:50

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
13/10/2022 15:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
11/10/2022 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: CLODOALDO DE SOUZA MOREIRA JÚNIOR (por substituição em 13/10/2022 13:32:06)
11/10/2022 17:28

Expedido Mandado - Plantão - TOCOLCEMAN
03/10/2022 17:04

Despacho - Mero expediente
28/04/2022 18:45

Conclusão para despacho
26/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
24/03/2022 17:15

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/03/2022 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/03/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/03/2022 09:56

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
08/03/2022 09:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2022 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 20:47

Conclusão para decisão
15/12/2021 14:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/11/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/11/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/11/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 07:03

Despacho - Mero expediente
10/11/2021 18:43

Protocolizada Petição
21/10/2021 15:34

Conclusão para decisão
21/10/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
07/10/2021 07:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/10/2021 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/10/2021 15:02

Protocolizada Petição
02/10/2021 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 18:48

Despacho - Mero expediente
23/08/2021 11:07

Conclusão para decisão
29/07/2021 08:20

Protocolizada Petição
28/07/2021 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/06/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2021 19:53

Despacho - Mero expediente
03/05/2021 21:04

Conclusão para decisão
03/05/2021 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/03/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
30/01/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
20/01/2021 11:35

Protocolizada Petição
11/01/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/11/2020 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 19:10

Despacho - Mero expediente
12/10/2020 12:10

Conclusão para decisão
29/09/2020 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
21/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2020 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2020 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 18:25

Despacho - Mero expediente
04/08/2020 13:39

Conclusão para despacho
04/08/2020 13:35

Lavrada Certidão
06/07/2020 20:18

Despacho - Mero expediente
25/06/2020 21:38

Protocolizada Petição
12/06/2020 18:52

Conclusão para decisão
04/06/2020 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2020 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 18:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2020 10:26

Protocolizada Petição
28/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2020 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2020 19:22

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
09/03/2020 08:17

Conclusão para despacho
09/03/2020 08:17

Processo Corretamente Autuado
08/03/2020 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00