12/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:46

Protocolizada Petição
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0012405-65.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: JOAO DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA (OAB TO011133) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de JOAO DA SILVA TEIXEIRA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 1.719,39 (um mil setecentos e dezenove reais e trinta e nove centavos) - evento 29.

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 40 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 1.719,39 (um mil setecentos e dezenove reais e trinta e nove centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
16/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:39

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
26/05/2025 13:08

Conclusão para despacho
23/05/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 09:40

Protocolizada Petição
14/03/2025 15:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2025 16:01

Juntada - Informações
03/02/2025 15:26

Juntada - Informações
03/12/2024 15:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/11/2024 14:07

Conclusão para decisão
04/11/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:43

Juntada - Informações
11/09/2024 13:11

Protocolizada Petição
24/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 15:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2024 11:57

Juntada - Informações
25/06/2024 08:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 15:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/05/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 10:22

Conclusão para despacho
22/05/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 13:57

Conclusão para despacho
02/04/2024 13:53

Processo Corretamente Autuado
01/04/2024 17:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5434966 - R$ 165,24
01/04/2024 17:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5434965 - R$ 203,29
01/04/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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