08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008936-74.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: ADELIENE DIAS PEREIRA BARROSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025 09:07

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 13:41

Conclusão para julgamento
13/05/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2025 10:14

Despacho - Determinação de Citação
28/02/2025 13:43

Conclusão para despacho
28/02/2025 13:43

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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