11/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
10/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001790-95.2023.8.27.2714/TO AUTOR: MARIA DO CARMO NONATO DA COSTAADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 0001526-43.2022.8.27.2737/TO- CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – SUSPENSÃO.

Considerando que o egrégio Tribunal de Justiça deste Estado admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, com ordem de suspensão de todos os processos em trâmite na 1ª Instância, cujo tema é: "a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores".

Tendo em vista que a matéria discutida neste processo tem pertinência com o citado IRDR, DETERMINO a: I - SUSPENSÃO deste feito até julgamento definitivo do incidente; II - Remessa deste processo ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, observando-se os procedimentos pertinentes [(Menu principal >Temas Recursos Repetitivos); remessa interna (movimentar processo>remessa interna>órgão: NUGEP)].

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
09/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/06/2025 17:47

Conclusão para despacho
27/06/2025 17:47

Processo Reativado - para novo julgamento
27/06/2025 16:09

Juntada - Informações
22/06/2025 15:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00017909520238272714/TJTO
17/02/2025 15:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
17/02/2025 15:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
05/11/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/10/2024 14:00

Juntada - Informações
14/10/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
02/10/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/09/2024 12:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/09/2024 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/09/2024 16:08

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/09/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:03

Protocolizada Petição
08/08/2024 15:44

Lavrada Certidão
08/08/2024 11:43

Protocolizada Petição
30/07/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:09

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 15:14

Conclusão para despacho
07/06/2024 12:41

Protocolizada Petição
27/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/05/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 22:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/05/2024 14:50

Conclusão para despacho
24/04/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 09:03

Protocolizada Petição
04/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
19/02/2024 15:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/02/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 15:18

Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
09/01/2024 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/12/2023 10:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/12/2023 09:59

Conclusão para decisão
18/12/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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