14/07/2025 14:11

Conclusão para julgamento
14/07/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008452-59.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: MAURICIO SOARES ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

REJEITO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/07/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025 09:05

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/05/2025 12:59

Conclusão para julgamento
21/05/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 16:28

Despacho - Determinação de Citação
26/02/2025 16:06

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 19:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/02/2025 16:09

Conclusão para despacho
25/02/2025 16:09

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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