TJTO - 0001503-45.2022.8.27.2722

18/02/2025 12:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

18/02/2025 11:32

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

02/05/2024 14:48

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001503452022827272220240502144844

29/04/2024 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/04/2024 16:40

Decisão - Outras Decisões

26/04/2024 11:26

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/04/2024 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

15/03/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

11/03/2024 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/03/2024 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/02/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2024 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

15/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

18/12/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2023 16:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

15/12/2023 16:58

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

06/12/2023 15:23

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/12/2023 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/12/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/12/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2023 20:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/12/2023 20:21

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

25/09/2023 12:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/09/2023 17:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

23/09/2023 16:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/06/2023 17:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/06/2023 17:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

05/06/2023 17:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

05/06/2023 15:09

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

01/06/2023 16:31

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

01/06/2023 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

17/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

28/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

13/04/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 17:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

13/04/2023 17:44

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

13/04/2023 14:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

13/04/2023 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

12/04/2023 16:49

Juntada - Documento - Voto

06/04/2023 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023 11:58

Juntada - Documento - Certidão

28/03/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2023 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56

28/03/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

22/03/2023 14:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

22/03/2023 11:32

Juntada - Documento - Relatório

16/03/2023 17:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC

16/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023 14:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/02/2023 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2023 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

14/02/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023 16:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

10/02/2023 16:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC

06/02/2023 17:18

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

06/02/2023 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/12/2022 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

05/12/2022 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/11/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/11/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

10/11/2022 15:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/11/2022 14:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

09/11/2022 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/11/2022 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2022 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/10/2022 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

14/09/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 13:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

14/09/2022 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Definição de tese jurídica em incidentes repetitivos

05/08/2022 14:00

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

05/08/2022 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/07/2022 17:21

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

15/07/2022 17:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/07/2022 14:21

Distribuído por sorteio