TJTO - 0020882-49.2024.8.27.2706

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina

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Polo Ativo

Partes

EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA

CNPJ: 29.425.785/0001-26

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 056511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

GEOVANIA CRISTINA MELO WANDERLEY AGUIAR

CPF *37.***.*85-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:30

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 15:30

    Trânsito em Julgado

  • 04/07/2025 00:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2025 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial Nº 0020882-49.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDAADVOGADO(A): Gidalte de Paula Dias (OAB PR056511) SENTENÇA Dispensado o relatório.

    Art. 38, da lei 9.099/95.

    O Processo deve ser extinto, por falta de interesse.

    Não sendo encontrado o devedor, não há como prosseguir na execução nem suspender o trâmite do processo, pelo que será imediatamente extinto.

    Impõe-se assim, a extinção do processo nos termos do que dispõe o art.53, §4º, da Lei 9.099/95.

    Cabe ao exequente a atualização das informações nos autos a fim de localizar o endereço da parte devedora, pois o procedimento utilizado nos juizados prima pela celeridade, devendo o credor atentar-se pela realização dos atos processuais.

    Desta feita, correta a aplicação do artigo 53, parágrafo 4º da lei 9099/95, que dispõe que a execução de título será extinta no caso de não serem encontrados o devedor ou bens penhoráveis.

    Informo que, em análise ao processo, verifica-se que, a parte autora foi intimada para indicar endereço ou bens passíveis de penhora da parte executada, da parte executada (evento 16), entretanto, quedou-se inerte, demonstrando não ter qualquer interesse no deslinde da demanda.

    E considerando que o processo não pode ficar ad eterno e que a parte autora não indicou endereço da executada, se faz necessária à extinção da execução nos moldes do artigo supracitado, a qual não trará prejuízo à exequente, que poderá manejar nova ação quando puder indicar endereço das demandadas.

    POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e fundamentos no art.53, §4º, da Lei 9.099/95 e no art.485, IV do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Intime-se.

    Arquivem-se com baixas após trânsito em julgado.

    Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55, Lei 9.099/95).

    Cumpra-se.    

  • 13/06/2025 17:07

    Lavrada Certidão

  • 13/06/2025 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/06/2025 12:49

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Devedor não encontrado

  • 05/06/2025 12:47

    Conclusão para julgamento

  • 05/06/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2025 01:59

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 23/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 22/05/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 18:20

    Despacho - Mero expediente

  • 04/02/2025 16:48

    Conclusão para despacho

  • 04/02/2025 16:47

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/01/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:50

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2024 14:01

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2024 14:01

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 17/10/2024 14:27

    Despacho - Mero expediente

  • 16/10/2024 19:59

    Conclusão para despacho

  • 16/10/2024 19:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/10/2024 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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