04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020745-37.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DURVAL NEIVA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 164 - 23/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 163 - 17/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
24/06/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
24/06/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/06/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:28

Lavrada Certidão
17/06/2025 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
21/05/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
21/05/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/05/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 146
10/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/03/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
05/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 16:34

Conta Atualizada
05/03/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
05/03/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/03/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/02/2025 14:01

Conclusão para decisão
20/02/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
20/02/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/02/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/12/2024 23:08

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 14:45

Conclusão para despacho
04/12/2024 15:18

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
02/12/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
02/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:39

Trânsito em Julgado
08/11/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
08/11/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/11/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/11/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2024 13:47

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
30/09/2024 11:01

Conclusão para julgamento
26/09/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
26/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/09/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/09/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/09/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/09/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
06/09/2024 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/09/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 22:32

Despacho - Determinação de Citação
05/08/2024 16:17

Conclusão para despacho
05/08/2024 15:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/08/2024 19:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
03/08/2024 19:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/08/2024 19:00

Trânsito em Julgado
31/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/07/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79
09/07/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/07/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 09:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/07/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/07/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 17:55

Processo Reativado
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 113
08/05/2024 17:08

Protocolizada Petição
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2022 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/12/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/12/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/12/2022 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/12/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/11/2022 13:26

Lavrada Certidão
29/11/2022 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/10/2021 17:15

Conclusão para decisão
01/10/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/10/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/09/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/09/2021 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/09/2021 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/09/2021 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/09/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/09/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/09/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2021 12:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/08/2021 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito - Colegiado - por unanimidade
16/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/08/2021 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2021 12:00 Sequencial: 177
09/09/2020 14:26

Conclusão para julgamento
07/09/2020 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
07/09/2020 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/09/2020 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/08/2020 23:38

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 23:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2020 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2020 16:14

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
13/06/2020 23:06

Conclusão para decisão
10/06/2020 20:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
10/06/2020 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 16:03

Lavrada Certidão
03/06/2020 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2020 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2020 17:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/05/2020 17:58

Conclusão para despacho
21/05/2020 17:58

Processo Corretamente Autuado
18/05/2020 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00