TJTO - 0004061-80.2023.8.27.2713

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF *47.***.*87-00

Advogados

IRISNEI DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 009450/TO

CPF *27.***.*49-10

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/07/2025 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 08/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004061-80.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: EDSON BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): IRISNEI DE OLIVEIRA LIMA (OAB TO009450) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EDSON BARBOSA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

    O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 69.

    Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 76).

    Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

    INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.  Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

    Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

    Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

    Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

    Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, data cientificada nos autos.    

  • 07/07/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 16:15

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 11/03/2025 16:03

    Conclusão para despacho

  • 20/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 12/02/2025 00:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 06/12/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/11/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:42

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 26/11/2024 15:42

    Processo Reativado

  • 30/10/2024 10:37

    Protocolizada Petição

  • 02/10/2024 17:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

  • 02/10/2024 17:01

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/09/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 12:54

    Trânsito em Julgado

  • 12/09/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 24/08/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/07/2024 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/07/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/07/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/07/2024 14:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 19/07/2024 14:52

    Conclusão para julgamento

  • 15/07/2024 11:58

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

  • 09/07/2024 16:37

    Juntada - Informações

  • 09/07/2024 13:18

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 03/07/2024 12:07

    Conclusão para julgamento

  • 23/05/2024 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/05/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 21:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2024 14:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2024 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2024 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/02/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 16:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

  • 01/02/2024 15:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 13/12/2023 14:43

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 12/12/2023 15:01

    Conclusão para decisão

  • 31/10/2023 10:56

    Protocolizada Petição

  • 26/10/2023 15:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ

  • 23/10/2023 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/10/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 14:42

    Perícia agendada

  • 04/10/2023 15:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 03/10/2023 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/10/2023 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 13:26

    Juntada - Informações

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/09/2023 17:58

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG

  • 21/09/2023 17:56

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

  • 21/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 08:07

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 11/09/2023 15:21

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2023 15:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/09/2023 14:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/08/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 14:51

    Despacho - Mero expediente

  • 09/08/2023 16:51

    Conclusão para despacho

  • 09/08/2023 16:51

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/08/2023 12:59

    Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

  • 07/08/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 07:52

    Despacho - Mero expediente

  • 04/08/2023 12:33

    Conclusão para decisão

  • 03/08/2023 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/08/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 02/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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