TJTO - 0000262-86.2025.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 00:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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09/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000262-86.2025.8.27.2736/TO AUTOR: MOISES RODRIGUES CARVALHO BARROSADVOGADO(A): FLAVIO SILVA BATISTA (OAB SP430646)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)ADVOGADO(A): JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por MOISES RODRIGUES CARVALHO BARROS em face de BANCO BRADESCO S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.
No evento 39, consta o termo de audiência de conciliação, da qual resultou acordo firmado entre as partes, pondo fim ao litígio. É o relato necessário.
Decido.
Nos termos do artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, o ordenamento jurídico brasileiro estimula e prestigia a solução consensual dos conflitos, por meio da conciliação, mediação ou outros métodos adequados de resolução de disputas.
No caso em tela, verifica-se que as partes são legítimas, devidamente representadas por procuradores, possuem capacidade processual e estão tratando de direitos patrimoniais disponíveis.
O acordo celebrado, portanto, é válido e eficaz, preenchendo os requisitos legais para sua homologação judicial.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.
Honorários advocatícios conforme pactuado no acordo.
Ressalta-se que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal contra a decisão homologatória.
Transite-se em julgado e proceda-se à baixa definitiva no sistema eletrônico.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema. -
08/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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04/07/2025 08:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 08:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 13:56
Protocolizada Petição
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03/07/2025 07:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 07:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 18:43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 18:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 14:47
Protocolizada Petição
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30/06/2025 12:20
Conclusão para julgamento
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29/06/2025 15:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
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29/06/2025 15:35
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - JEC - 26/06/2025 17:00. Refer. Evento 18
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27/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 09:15
Protocolizada Petição
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26/06/2025 14:10
Protocolizada Petição
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26/06/2025 12:19
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
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26/06/2025 07:40
Protocolizada Petição
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25/06/2025 16:24
Juntada - Documento
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23/06/2025 14:22
Protocolizada Petição
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17/06/2025 19:38
Protocolizada Petição
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13/06/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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10/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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10/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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09/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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09/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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06/06/2025 00:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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06/06/2025 00:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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26/05/2025 13:47
Protocolizada Petição
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21/05/2025 16:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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21/05/2025 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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21/05/2025 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/05/2025 17:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
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16/05/2025 17:35
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - JEC - 26/06/2025 17:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 5
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14/05/2025 14:08
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
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01/05/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2025 13:11
Protocolizada Petição
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10/04/2025 16:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2025 15:55
Protocolizada Petição
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09/04/2025 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/04/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 10:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
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09/04/2025 10:39
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - JEC - 03/06/2025 14:30
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31/03/2025 13:32
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
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31/03/2025 13:31
Processo Corretamente Autuado
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31/03/2025 08:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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