04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048164-27.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NILDA ARAUJO CARVALHO SOUSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/07/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/06/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 10:52

Conta Atualizada
17/06/2025 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/06/2025 22:35

Protocolizada Petição
16/06/2025 11:59

Conta Atualizada
16/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/06/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/06/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/06/2025 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:57

Protocolizada Petição
11/06/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 15:54

Conclusão para despacho
11/03/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/03/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 76
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
21/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/02/2025 21:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 21:19

Conta Atualizada
18/02/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 15:05

Conclusão para decisão
30/01/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/11/2024 16:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:18

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 13:34

Conclusão para despacho
22/11/2024 16:45

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
22/11/2024 16:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 16:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/11/2024 13:52

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
21/11/2024 16:30

Protocolizada Petição
12/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:42

Trânsito em Julgado
11/11/2024 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/11/2024 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/11/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 14:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 15:56

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 00:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:02

Juntada - Certidão
27/09/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 196
21/05/2024 16:45

Conclusão para despacho
21/05/2024 16:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/05/2024 16:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
21/05/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/04/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/04/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2024 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/04/2024 17:01

Conclusão para julgamento
07/04/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:23

Lavrada Certidão
25/03/2024 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/03/2024 17:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/03/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2024 12:49

Conclusão para julgamento
13/03/2024 12:24

Protocolizada Petição
11/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/01/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 16:08

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 16:06

Conclusão para despacho
12/12/2023 16:05

Processo Corretamente Autuado
11/12/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

PARECER • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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