29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001195-54.2023.8.27.2728/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002058-49.2019.8.27.2728/TO REQUERENTE: MARIA SANTANA VIEIRA LIMAADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se conforme determinado na decisão do recurso de agravo de instrumento processo 0003816-40.2025.8.27.2700/TJTO, evento 12, DECDESPA1, datada de 15/04/2025, às 18:35:11, que suspendeu "a decisão agravada, bem como os autos de origem, até o julgamento do mérito do presente agravo de instrumento", e referente a decisão do evento 32, DECDESPA1, em data de 10/02/2025 21:53:11, que havia rejeitado a impungação ao cumprimento de sentença opsoto no evento 31, IMPUGNA CALC1.

Sobrevindo nova determinação da instância superior, fazer conclusão.

Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1 1.

ANO XXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5895 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2025 p. 50 Portaria Nº 2027, de 13 de junho de 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 12, § 1º, II do Regimento Interno deste Tribunal e o contido no processo nº 25.0.000005184-8, em trâmite no SEI, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Comarca de Novo Acordo, pelo período de 60 dias.

Art. 2º A atuação do magistrado auxiliar está adstrita aos processos cíveis, fazenda pública e registro público, em qualquer fase processual [Redação dada pela Portaria Nº 2058, de 16 de junho de 2025].

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
28/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/07/2025 16:20

Conclusão para despacho
25/07/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001195-54.2023.8.27.2728/TO (originário: processo nº 00020584920198272728/TO)RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: MARIA SANTANA VIEIRA LIMAADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 09/04/2025 - Conta Atualizada
16/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/04/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/04/2025 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00038164020258272700/TJTO
09/04/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
09/04/2025 13:03

Conta Atualizada
09/04/2025 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:14

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
07/04/2025 11:14

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 16:03

Conclusão para despacho
12/03/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00038164020258272700/TJTO
05/03/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
03/12/2024 09:54

Protocolizada Petição
02/07/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 14:26

Conclusão para decisão
21/06/2024 18:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
21/06/2024 18:48

Realizado Cálculo de Liquidação
21/06/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2024 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
21/06/2024 15:55

Lavrada Certidão
21/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 23:37

Decisão - Outras Decisões
26/01/2024 13:17

Conclusão para despacho
06/12/2023 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
20/09/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/09/2023
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 11:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/08/2023 16:40

Conclusão para despacho
17/08/2023 16:40

Lavrada Certidão
17/08/2023 16:21

Processo Corretamente Autuado
17/08/2023 09:31

Distribuído por dependência - Número: 00020584920198272728/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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