TJTO - 0000604-54.2025.8.27.2718

1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia

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Polo Ativo

Partes

LUZIVALDO COSTA DOS SANTOS

CPF *15.***.*60-78

Advogados

LUCIANO BARBOSA DA COSTA

OAB: 006095/TO

CPF *54.***.*12-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FILADELFIA

CNPJ: 00.766.709/0001-00

Advogados

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA

OAB: 006803/TO

CPF *17.***.*87-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025

  • 04/07/2025 07:51

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2025 07:50

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 06:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 06:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000604-54.2025.8.27.2718/TOAUTOR: LUZIVALDO COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial.

    Fica por LUZIVALDO COSTA DOS SANTOSo pagamento das custas processuais e taxa judiciária, porém incabível condenação em honorários advocatícios sucumbenciais por ausência de resistência à pretensão, com garantia da gratuidade processual antes deferida (art. 98 do CPC), a qual fica sob condição suspensiva de exigibilidade por até 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado (§3º do art. 98 do CPC).

  • 26/06/2025 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2025 18:24

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

  • 26/06/2025 18:19

    Conclusão para julgamento

  • 26/06/2025 16:32

    Conclusão para despacho

  • 26/06/2025 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2025 06:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 11/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000604-54.2025.8.27.2718/TO AUTOR: LUZIVALDO COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a defesa do autor para em quinze dias úteis indicar a lei do MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA que contemple especificamente o "adicional por tempo de serviço (quinquênio)" para o cargo de "Agente Comunitário de Saúde", não sendo indicado o art. 63 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Filadélfia (Lei Complementar Municipal n° 816/2007), posto não aplicável à categoria mencionada. ​Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

    Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito​    

  • 10/06/2025 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 14:08

    Despacho - Mero expediente

  • 10/06/2025 03:55

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2025 17:09

    Conclusão para despacho

  • 09/06/2025 17:08

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/06/2025 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2025 03:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 06/06/2025 02:39

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000604-54.2025.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMAAUTOR: LUZIVALDO COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 3 - 30/05/2025 - Lavrada Certidão

  • 30/05/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 12:06

    Lavrada Certidão

  • 30/05/2025 09:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/05/2025 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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