TJTO - 0013129-69.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013129-69.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LADY ANNE DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 63 - 15/04/2025 - Despacho Mero expediente -
07/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/04/2025 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2025 10:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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15/04/2025 22:21
Despacho - Mero expediente
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20/03/2025 16:14
Conclusão para despacho
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18/03/2025 15:53
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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17/03/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/02/2025 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/02/2025 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/02/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:11
Lavrada Certidão
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24/01/2025 13:01
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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24/01/2025 13:00
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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24/01/2025 13:00
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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24/01/2025 13:00
Trânsito em Julgado
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23/01/2025 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/01/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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27/11/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/11/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/11/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/11/2024 17:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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19/11/2024 14:14
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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05/11/2024 13:53
Conclusão para despacho
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05/11/2024 13:52
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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05/11/2024 13:07
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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23/10/2024 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/10/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/10/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/10/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/09/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/09/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/09/2024 15:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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30/08/2024 17:47
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
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30/08/2024 13:17
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.04NFA
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21/08/2024 14:36
Conclusão para julgamento
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19/08/2024 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2024 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2024 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2024 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2024 19:55
Despacho - Determinação de Citação
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10/04/2024 15:59
Conclusão para despacho
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10/04/2024 15:58
Processo Corretamente Autuado
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05/04/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RECURSO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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