08/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/07/2025 05:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/07/2025 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000544-18.2024.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMAAUTOR: EDIMAR ALVES FERREIRAADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)RÉU: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 25/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
02/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
25/06/2025 17:22

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOFILCEJUSC
25/06/2025 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2025 17:20

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/08/2025 13:00
19/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/06/2025 14:26

Protocolizada Petição
28/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 18:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO C6 S.A. - EXCLUÍDA
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000544-18.2024.8.27.2718/TOAUTOR: EDIMAR ALVES FERREIRAADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449)DESPACHO/DECISÃOAssim, admito a emenda à inicial e desde já excluo da lide, por manifesta ilegitimidade passiva as empresas BANCO C6 S.A. e MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, já que não restou minimamente demonstrada qualquer conduta destas instituições financeiras que possua nexo de causalidade com a suposta fraude sofrida pela parte autora. Por consequência, fixo em favor do patrono de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA honorários sucumbenciais em 10% do valor dado à causa, a serem pagos por EDIMAR ALVES FERREIRA, porém com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça aqui deferida.

Por outro lado, mantenho no polo passivo as empresas PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. e PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA, por se tratar, respectivamente, da beneficiária dos valores transferidos e da instituição financeira na qual a primeira mantinha a conta, porém desde já limitando a lide, quanto a esta última, à responsabilidade civil pela ausência de verificação da veracidade dos dados e documentos para fins de abertura de conta bancária na instituição.

Designe-se audiência de conciliação pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, e intime-se EDIMAR ALVES FERREIRA e cite-se PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. e PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA, na forma abaixo, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência da audiência, respeitando o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte (art. 334 do CPC).
23/05/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 09:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
22/05/2025 16:38

Conclusão para despacho
22/05/2025 13:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/02/2025 14:46

Protocolizada Petição
30/12/2024 16:34

Protocolizada Petição
18/11/2024 09:37

Protocolizada Petição
26/09/2024 22:03

Protocolizada Petição
02/09/2024 14:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/09/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 13:43

Conclusão para despacho
30/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/07/2024 12:12

Conclusão para despacho
29/07/2024 12:11

Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 22:07

Protocolizada Petição
27/06/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:57

Lavrada Certidão
14/06/2024 12:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDIMAR ALVES FERREIRA - Guia 5493224 - R$ 201,94
14/06/2024 12:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDIMAR ALVES FERREIRA - Guia 5493223 - R$ 302,94
14/06/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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