TJTO - 0047529-17.2021.8.27.2729
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 201 Número: 00111173820258272700/TJTO
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09/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202
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04/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
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03/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047529-17.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MEIRIVAN PEREIRA LIMAADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)ADVOGADO(A): JACKSON WEBER (OAB TO07845B) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão proferida no evento 191 por seus fundamentos.
Ressalto que eventual discussão de valores e da determinação de penhora oriunda do TRT- 10ª Região- Vara de Trabalho de Gurupi-TO, deverá ser discutida naqueles autos.
Cumpra-se. -
27/06/2025 13:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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27/06/2025 13:39
Lavrada Certidão
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24/06/2025 16:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/06/2025 16:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
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24/06/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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23/06/2025 15:48
Juntada - Informações
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23/06/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 12:01
Despacho - Mero expediente
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10/06/2025 15:48
Conclusão para despacho
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10/06/2025 15:36
Juntada - Informações
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07/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
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22/05/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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22/04/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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17/04/2025 00:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/04/2025 00:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2025 19:36
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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04/04/2025 16:43
Conclusão para despacho
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31/03/2025 08:23
Protocolizada Petição
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29/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
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18/02/2025 16:46
Juntada - Informações
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12/02/2025 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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07/02/2025 20:30
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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07/02/2025 20:30
Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
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07/02/2025 20:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2025 11:51
Despacho - Mero expediente
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05/02/2025 16:38
Conclusão para decisão
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05/02/2025 16:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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05/02/2025 12:59
Despacho - Mero expediente
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04/02/2025 13:05
Conclusão para despacho
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28/01/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
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19/12/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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27/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
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13/11/2024 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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11/11/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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06/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:21
Protocolizada Petição
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11/10/2024 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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11/10/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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11/10/2024 08:03
Protocolizada Petição
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10/10/2024 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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09/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 17:21
Trânsito em Julgado
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09/10/2024 17:15
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00475291720218272729/TJTO
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09/10/2024 17:15
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00475291720218272729/TJTO
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19/07/2024 14:07
Protocolizada Petição
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12/06/2024 13:07
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
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12/06/2024 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
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12/06/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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11/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
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08/05/2024 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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30/04/2024 14:05
Juntada - Informações
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29/04/2024 13:15
Expedido Ofício
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25/04/2024 18:58
Despacho - Mero expediente
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25/04/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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25/04/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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25/04/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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25/04/2024 13:15
Conclusão para despacho
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25/04/2024 13:10
Juntada - Informações
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24/04/2024 23:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/04/2024 23:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/04/2024 22:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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18/04/2024 14:42
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/03/2024 08:53
Protocolizada Petição
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24/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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30/01/2024 16:38
Conclusão para despacho
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30/01/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 12:49
Protocolizada Petição
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17/01/2024 01:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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16/01/2024 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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06/01/2024 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 01:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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18/12/2023 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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07/12/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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30/11/2023 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2023 00:00
Decisão - Outras Decisões
-
28/11/2023 07:48
Protocolizada Petição
-
23/11/2023 17:58
Conclusão para despacho
-
23/11/2023 17:52
Juntada - Informações
-
23/11/2023 17:50
Juntada - Informações
-
06/11/2023 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
06/11/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/11/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/10/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:17
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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17/10/2023 11:24
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
03/10/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
-
02/10/2023 16:12
Conclusão para despacho
-
29/09/2023 07:40
Protocolizada Petição
-
14/09/2023 07:08
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189007002023
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12/09/2023 19:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189007002023
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11/09/2023 17:09
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2023 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/09/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/08/2023 13:58
Conclusão para despacho
-
30/08/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:16
Protocolizada Petição
-
28/08/2023 09:50
Despacho - Mero expediente
-
21/08/2023 10:42
Conclusão para despacho
-
18/08/2023 16:40
Juntada - Informações
-
18/08/2023 16:36
Juntada - Informações
-
02/08/2023 15:50
Protocolizada Petição
-
31/07/2023 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
31/07/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/07/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 20:40
Despacho - Mero expediente
-
20/07/2023 14:12
Conclusão para despacho
-
27/06/2023 21:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2023 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
31/05/2023 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
31/05/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/05/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 16:49
Protocolizada Petição
-
02/05/2023 14:41
Juntada - Informações
-
24/04/2023 18:52
Protocolizada Petição
-
16/03/2023 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/03/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/03/2023 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 20:15
Despacho - Mero expediente
-
01/03/2023 16:41
Protocolizada Petição
-
03/02/2023 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/02/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
02/02/2023 15:57
Conclusão para despacho
-
02/02/2023 15:28
Juntada - Outros documentos
-
30/01/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 19:11
Despacho - Mero expediente
-
14/12/2022 08:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/11/2022 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
03/11/2022 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/11/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/10/2022 16:49
Conclusão para despacho
-
26/10/2022 16:46
Juntada - Outros documentos
-
24/10/2022 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2022 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2022 13:58
Decisão - Outras Decisões
-
14/07/2022 16:13
Conclusão para despacho
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14/07/2022 15:55
Juntada - Outros documentos
-
22/06/2022 22:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/06/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/05/2022 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/04/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2022 14:32
Decisão - Nomeação - Perito
-
20/01/2022 15:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
-
20/01/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/01/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/01/2022 15:53
Protocolizada Petição
-
20/01/2022 15:52
Protocolizada Petição
-
20/01/2022 15:47
Protocolizada Petição
-
20/01/2022 15:47
Protocolizada Petição
-
20/01/2022 14:10
Conclusão para decisão
-
19/01/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 13:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/01/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/01/2022 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
-
17/01/2022 13:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
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17/01/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 09:32
Despacho - Mero expediente
-
12/01/2022 14:03
Conclusão para despacho
-
12/01/2022 14:03
Processo Corretamente Autuado
-
20/12/2021 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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