28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
20/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 296
19/08/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 296
19/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
19/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 296
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019570-37.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MOACIR DUARTE DE FARIASADVOGADO(A): FRANCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO009847)ADVOGADO(A): CASSIA RAMOS MAFRA BUENO (OAB TO009430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 295 - 18/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 294 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 296
18/08/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:44

Lavrada Certidão
13/08/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/08/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 286
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
07/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 285
30/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 285
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 285
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019570-37.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MOACIR DUARTE DE FARIASADVOGADO(A): FRANCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO009847)ADVOGADO(A): CASSIA RAMOS MAFRA BUENO (OAB TO009430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 284 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 285
28/07/2025 08:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/07/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 276
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019570-37.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MOACIR DUARTE DE FARIASADVOGADO(A): FRANCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO009847)ADVOGADO(A): CASSIA RAMOS MAFRA BUENO (OAB TO009430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 259 - 27/01/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 275
28/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
28/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 275
28/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 16:51

Conta Atualizada
27/05/2025 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/03/2025 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
28/01/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261
28/01/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
28/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/01/2025 17:13

Realizado Cálculo de Liquidação
23/01/2025 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 250
03/12/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
28/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Requisição de pagamento de precatório retificada - 24/06/2024 16:54:18)
28/11/2024 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
10/11/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239
10/11/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
08/11/2024 18:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:08

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 13:42

Conclusão para despacho
07/11/2024 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/11/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
09/10/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
09/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
08/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
08/10/2024 16:11

Conta Atualizada
03/10/2024 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2024 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
03/10/2024 16:26

Lavrada Certidão
16/09/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
05/09/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
04/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
03/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/09/2024 13:30

Conclusão para despacho
02/09/2024 14:49

Juntada - Informações
26/06/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
26/06/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
24/06/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
24/06/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
24/06/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 24/06/2024 17:15:25)
24/06/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 24/06/2024 17:15:27)
24/06/2024 17:15

Lavrada Certidão
17/06/2024 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
17/06/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
15/06/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
15/06/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
11/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
10/06/2024 17:10

Conta Atualizada
06/06/2024 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
06/06/2024 13:22

Lavrada Certidão
01/04/2024 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
26/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/03/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
18/03/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
16/03/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
15/03/2024 17:52

Conta Atualizada
15/03/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
15/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/12/2023 17:58

Protocolizada Petição
15/12/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
15/12/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
12/12/2023 13:50

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2023 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2023 09:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
12/12/2023 09:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
11/12/2023 18:17

Decisão - Outras Decisões
29/11/2023 12:16

Conclusão para decisão
29/11/2023 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/11/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 15:28

Conclusão para decisão
24/11/2023 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
20/11/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 156
08/11/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
08/11/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/11/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 07/11/2023 17:33:22)
07/11/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
07/11/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/11/2023 15:51

Protocolizada Petição
07/11/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
07/11/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/11/2023 12:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2023 09:14

Conclusão para decisão
07/11/2023 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 08:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPALSEJUI/2023/000518 processada no TJTO com o No. 00149373620238272700/TJTO
06/11/2023 14:22

Lavrada Certidão
19/10/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
18/10/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/10/2023 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
03/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
25/09/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 127
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/09/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
15/09/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/09/2023 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
15/09/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/09/2023 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 15:55

Conclusão para despacho
14/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
14/09/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/09/2023 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
13/09/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
13/09/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/09/2023 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2023 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/09/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/09/2023 12:58

Conclusão para decisão
11/09/2023 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/09/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/08/2023 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/07/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
12/07/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/07/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 19:31

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 14:10

Conclusão para despacho
10/07/2023 14:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/07/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/07/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/06/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 15:24

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 15:07

Conclusão para despacho
21/06/2023 15:07

Trânsito em Julgado
20/06/2023 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/06/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
09/06/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/05/2023 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/05/2023 19:27

Protocolizada Petição
23/05/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/05/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2023 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2023 15:36

Conclusão para julgamento
23/05/2023 15:25

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 15:25

Publicação de Ata
23/05/2023 15:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 23/05/2023 15:00. Refer. Evento 61
22/05/2023 17:03

Conclusão para despacho
18/05/2023 17:13

Protocolizada Petição
05/05/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/05/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 64
01/05/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/04/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2023 17:51

Despacho - Mero expediente
24/04/2023 17:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 23/05/2023 15:00
24/04/2023 12:54

Conclusão para despacho
24/04/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/04/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/04/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/04/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/04/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/04/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/04/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/04/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/03/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/02/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/01/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
26/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/11/2022 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2022 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2022 13:11

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 17:08

Conclusão para despacho
09/11/2022 12:26

Protocolizada Petição
09/11/2022 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2022 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 11:52

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 13:05

Conclusão para despacho
24/10/2022 13:05

Processo Corretamente Autuado
24/10/2022 12:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Enquadramento - Para: Concessão
24/10/2022 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
21/10/2022 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
21/10/2022 16:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/10/2022 16:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/10/2022 18:42

Decisão - Declaração - Incompetência
25/08/2022 12:04

Conclusão para despacho
08/06/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2022 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 11:57

Despacho - Mero expediente
26/05/2022 13:01

Conclusão para despacho
25/05/2022 16:48

Processo Corretamente Autuado
24/05/2022 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00