TJTO - 0040576-66.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040576-66.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCINETE FERREIRA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 16/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
16/07/2025 10:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017722025
-
16/07/2025 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
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10/07/2025 18:29
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017722025
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10/07/2025 13:13
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
04/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
03/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040576-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCINETE FERREIRA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado o pagamento relativo à ROPV do evento 136, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 119, PET1.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
30/06/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
-
30/06/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
23/06/2025 16:57
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
23/06/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/06/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/06/2025 16:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
23/06/2025 15:47
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
23/06/2025 13:04
Conclusão para decisão
-
23/06/2025 13:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
18/06/2025 18:05
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
16/06/2025 09:46
Protocolizada Petição
-
12/06/2025 16:53
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
12/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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10/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040576-66.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCINETE FERREIRA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 19/05/2025 - Conta Atualizada -
06/06/2025 00:26
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
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29/05/2025 12:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 154
-
29/05/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
19/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
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19/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:37
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
19/05/2025 16:37
Conta Atualizada
-
08/05/2025 14:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/05/2025 13:55
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
08/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:22
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
07/05/2025 16:16
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
07/05/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:24
Despacho - Mero expediente
-
25/04/2025 13:50
Conclusão para despacho
-
15/04/2025 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
15/04/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 138
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 133 e 134
-
02/04/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 17:04
Lavrada Certidão
-
02/04/2025 16:55
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
02/04/2025 16:11
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
02/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 16:11
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
12/02/2025 17:46
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
12/02/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
17/01/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
17/01/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
10/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
10/01/2025 13:55
Conta Atualizada
-
10/01/2025 13:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/01/2025 13:08
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
17/12/2024 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
28/11/2024 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
28/11/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
22/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 10:40
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
18/11/2024 16:36
Conclusão para decisão
-
18/11/2024 16:33
Trânsito em Julgado
-
07/10/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
24/09/2024 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
12/09/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/09/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/09/2024 15:16
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
11/09/2024 15:41
Conclusão para decisão
-
05/09/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
19/08/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
25/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:11
Despacho - Mero expediente
-
25/07/2024 13:33
Conclusão para despacho
-
25/07/2024 13:32
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
22/07/2024 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
05/07/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:09
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
-
05/07/2024 12:08
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
05/07/2024 12:08
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
05/07/2024 12:08
Trânsito em Julgado
-
05/07/2024 10:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 71 e 73
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 71 e 73
-
27/06/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 72 e 74
-
27/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
27/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
27/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/06/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2024 19:40
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
17/06/2024 20:06
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/06/2024 16:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
27/05/2024 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/05/2024 13:02
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68
-
22/05/2024 12:23
Conclusão para julgamento
-
22/05/2024 06:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
10/04/2024 14:04
Conclusão para despacho
-
10/04/2024 14:04
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
10/04/2024 13:48
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
10/04/2024 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
20/03/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/03/2024 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/02/2024 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/02/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/02/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/02/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/02/2024 14:21
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
-
19/02/2024 14:58
Conclusão para julgamento
-
16/02/2024 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/02/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/02/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 15:04
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
02/02/2024 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/02/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/01/2024 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 04:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
28/12/2023 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
20/12/2023 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/11/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/11/2023 11:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/11/2023 12:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/11/2023 11:11
Despacho - Mero expediente
-
31/10/2023 16:32
Conclusão para despacho
-
31/10/2023 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/10/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 15:33
Despacho - Mero expediente
-
20/10/2023 14:51
Conclusão para despacho
-
20/10/2023 14:51
Processo Corretamente Autuado
-
20/10/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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