TJTO - 0037491-09.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:54
Conclusão para julgamento
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30/08/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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24/08/2025 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/08/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0037491-09.2022.8.27.2729/TO EMBARGANTE: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDAADVOGADO(A): VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA (OAB TO000500) DESPACHO/DECISÃO Para fins de parametrização das Tabelas Processuais Unificadas - TPU, lanço este despacho como "Anulação de Sentença" em razão do Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no julgamento da Apelação n° 0037491-09.2022.8.27.2729/TO (evento 10, ACOR1), o qual cassou a sentença prolatada no evento 47, SENT1.
Após regularização da movimentação processual, retornem os autos conclusos para novo julgamento.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
20/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 15:40
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
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19/08/2025 13:47
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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27/06/2025 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 27/06/2025 13:55:34)
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27/06/2025 14:00
Conclusão para despacho
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27/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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20/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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03/06/2025 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 00:00
Intimação
%PDF-1.4 %Óëéá 1 0 obj endobj 3 0 obj endobj 8 0 obj stream x}½JÃ -
30/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:08
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/05/2025 12:07
Processo Reativado
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29/04/2025 13:28
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00374910920228272729/TJTO
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21/01/2025 17:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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12/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/10/2024 02:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/10/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/10/2024 20:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/10/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
19/07/2024 17:44
Conclusão para decisão
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19/07/2024 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/07/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2024 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 25/06/2024 14:33:35)
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25/06/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2024 21:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 17:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
05/04/2024 16:50
Conclusão para julgamento
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19/03/2024 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2024 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/02/2024 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/02/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/02/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:21
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 32
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14/02/2024 21:09
Protocolizada Petição
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/01/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/01/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2024 17:48
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
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02/10/2023 17:44
Conclusão para despacho
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01/10/2023 20:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/10/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/09/2023 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/09/2023 18:11
Despacho - Mero expediente
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25/08/2023 17:34
Protocolizada Petição
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11/07/2023 13:54
Conclusão para despacho
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07/07/2023 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/06/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 17:41
Despacho - Mero expediente
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05/05/2023 16:12
Conclusão para despacho
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05/05/2023 15:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
05/05/2023 15:01
Lavrada Certidão
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05/05/2023 13:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/05/2023 12:26
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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04/05/2023 18:00
Despacho - Mero expediente
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24/02/2023 16:28
Conclusão para despacho
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13/02/2023 19:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2022 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2022 11:04
Despacho - Mero expediente
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29/09/2022 14:15
Conclusão para despacho
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29/09/2022 14:13
Processo Corretamente Autuado
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29/09/2022 10:46
Distribuído por dependência - Número: 00410804820188272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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