STJ - 0020644-10.2018.8.27.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF *23.***.*42-04

TIAGO CREMASCO VALIM

CPF *43.***.*01-06

Polo Passivo

Partes

ELIANE FERREIRA DA CUNHA

CPF *01.***.*59-04

Advogados

FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA

CPF *39.***.*37-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível Nº 0020644-10.2018.8.27.0000/TO IMPETRANTE: ELIANE FERREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA epigrafado (acórdão acostado no evento eletrônico 58), tendo como exequente a impetrante ELIANE FERREIRA DA CUNHA, que pugnou pelo recebimento de R$ 83.052,53 (oitenta e três mil cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), valor do crédito exequendo atualizado até abril de 2024, referentes ao comando judicial emanado do Tribunal Pleno, sendo executado o ESTADO DO TOCANTINS.

    A impugnação foi apresentada no evento 218 onde o Estado do Tocantins suscitou, exclusivamente, o excesso da execução, afirmando que a requerente faz jus ao valor de R$ 7.904,10 (sete mil novecentos e quatro reais e dez centavos), valor do crédito atualizado até fevereiro de 2025, questionando a metodologia de cálculos apresentada.

    DETERMINO a intimação da exequente para se manifestar, no prazo legal, sobre a vertente impugnação ao cumprimento de acórdão.

    Após, volvam-me conclusos.

    Cumpra-se.    

  • 31/05/2022 14:53

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 31/05/2022 14:53

    Transitado em Julgado em 31/05/2022

  • 27/05/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 448407/2022

  • 27/05/2022 16:33

    Protocolizada Petição 448407/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/05/2022

  • 30/03/2022 05:20

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2022 Petição Nº 726839/2021 - EDcl no AgInt no

  • 29/03/2022 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 29/03/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0726839 - EDcl no AgInt no AREsp 1781588 - Publicação prevista para 30/03/2022

  • 28/03/2022 23:59

    Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00726839/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1781588/TO

  • 21/03/2022 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2022-AJC-2T)

  • 11/03/2022 05:35

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022

  • 10/03/2022 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 10/03/2022 17:20

    Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 726839/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1781588/TO

  • 08/03/2022 10:17

    Retirado de pauta da sessão virtual pela Ministra Relatora - Petição N° 00726839/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1781588/TO

  • 02/03/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2022-AJC-2T)

  • 23/02/2022 05:29

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

  • 22/02/2022 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 22/02/2022 17:10

    Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00726839/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1781588/TO

  • 28/08/2021 17:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

  • 25/08/2021 18:50

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para ELIANE FERREIRA DA CUNHA apresentar resposta à petição n. 726839/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 643.

  • 25/08/2021 18:47

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para ELIANE FERREIRA DA CUNHA apresentar resposta à petição n. 726839/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 643.

  • 17/08/2021 05:53

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2021 Petição Nº 726839/2021 -

  • 16/08/2021 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 16/08/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 726839/2021. Publicação prevista para 17/08/2021)

  • 16/08/2021 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 726839/2021

  • 16/08/2021 10:40

    Protocolizada Petição 726839/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/08/2021

  • 24/06/2021 05:04

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2021 Petição Nº 315891/2021 - AgInt

  • 23/06/2021 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 22/06/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0315891 - AgInt no AREsp 1781588 - Publicação prevista para 24/06/2021

  • 21/06/2021 23:59

    Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00315891/2021 - AgInt no AREsp 1781588/TO

  • 09/06/2021 22:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000507-2021-AJC-2T)

  • 09/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 542648/2021

  • 09/06/2021 14:56

    Protocolizada Petição 542648/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/06/2021

  • 04/06/2021 05:18

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2021

  • 02/06/2021 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 02/06/2021 16:52

    Incluído em pauta para 15/06/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00315891/2021 - AgInt no AREsp 1781588/TO

  • 03/05/2021 19:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

  • 03/05/2021 14:11

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/04/2021 e término em 30/04/2021 o prazo para ELIANE FERREIRA DA CUNHA apresentar resposta à petição n. 315891/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 604.

  • 08/04/2021 05:13

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/04/2021 Petição Nº 315891/2021 -

  • 07/04/2021 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 07/04/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 315891/2021. Publicação prevista para 08/04/2021)

  • 07/04/2021 12:16

    Juntada de Petição de agravo interno nº 315891/2021

  • 07/04/2021 12:12

    Protocolizada Petição 315891/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2021

  • 19/02/2021 05:02

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2021

  • 18/02/2021 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 18/02/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2021

  • 18/02/2021 17:32

    Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

  • 08/02/2021 09:13

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

  • 08/02/2021 09:02

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

  • 04/02/2021 14:41

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 04/02/2021 11:57

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

  • 12/11/2020 11:56

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 12/11/2020 11:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 19/10/2020 23:09

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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