11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004755-49.2023.8.27.2713/TOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA LOPESADVOGADO(A): RONIVON FARIAS REIS (OAB TO009205)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 15:54

Conclusão para julgamento
25/02/2025 20:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
06/09/2024 14:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
11/07/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:33

Expedido Alvará
19/06/2024 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/06/2024 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/05/2024 18:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/04/2024 13:15

Conclusão para despacho
29/04/2024 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
11/04/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/04/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/04/2024 17:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 02:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/03/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:08

Trânsito em Julgado
16/02/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/01/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 20:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/11/2023 17:17

Conclusão para julgamento
23/11/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/11/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
17/10/2023 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 21:05

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 12:45

Conclusão para despacho
02/10/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/09/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 22:18

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 11:43

Conclusão para despacho
18/09/2023 11:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
15/09/2023 12:33

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
15/09/2023 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/09/2023 12:30:37)
14/09/2023 19:30

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 17:09

Conclusão para decisão
13/09/2023 16:46

Protocolizada Petição
13/09/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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