14/07/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000235-71.2022.8.27.2716/TOREQUERENTE: NERCIVAN SILVA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 15:53

Conclusão para julgamento
25/02/2025 17:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
20/06/2024 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/04/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 19:17

Expedido Alvará
12/04/2024 19:17

Expedido Alvará
11/04/2024 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2024 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/02/2024 21:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/02/2024 17:06

Conclusão para despacho
20/02/2024 17:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/02/2024 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/02/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
26/01/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/01/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/01/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:35

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 14:02

Conclusão para decisão
03/11/2023 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
31/10/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
18/09/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/09/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/08/2023 23:32

Protocolizada Petição
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:17

Trânsito em Julgado
29/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
05/07/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
19/06/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/06/2023 17:38

Conclusão para julgamento
01/06/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/04/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2023 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
09/11/2022 14:42

Protocolizada Petição
04/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
30/09/2022 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/09/2022 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:44

Juntada - Informações
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2022 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
02/09/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 11:44

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 11:19

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/05/2022 17:30

Conclusão para despacho
31/03/2022 08:36

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
31/03/2022 08:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/03/2022 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/03/2022 18:45

Protocolizada Petição
15/03/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 14:20

Despacho - Mero expediente
03/02/2022 14:47

Processo Corretamente Autuado
03/02/2022 14:45

Lavrada Certidão
03/02/2022 14:35

Processo Corretamente Autuado
03/02/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000252-43.2018.8.27.2718

Vli Multimodal S.A.

Jose Carlos Lopes Lima

Advogado: Ramon Sousa Carneiro

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0001160-96.2024.8.27.2716

Patricio Pinto Castro de Aquino

Chefe do Estado-Maior - Policia Militar ...

Advogado: Ana Gabriella Araujo Gomes Auerswald

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0002653-27.2024.8.27.2743

Domingas Ferreira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0001160-96.2024.8.27.2716

Patricio Pinto Castro de Aquino

Chefe do Estado-Maior - Policia Militar ...

Advogado: Ana Gabriella Araujo Gomes Auerswald

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/05/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0000229-95.2025.8.27.2704

Rosimeire Gomes de Souza

Cartorio de Registro Civil de Pessoas Na...

Advogado: Jakeline Rodrigues Santana

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 08:52

Exibir Processo