TJTO - 0041675-71.2023.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 17:09
Protocolizada Petição
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04/07/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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03/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0041675-71.2023.8.27.2729/TO AUTOR: KENNEDY WANDERSON SOUSA ABREUADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260)RÉU: BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB TO007946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Intimadas sobre a produção de provas, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal (evento 44, MANIFESTACAO1/evento 49, MANIFESTACAO1) e a parte requerida pelo julgamento antecipado da lide (evento 42, PET1).
INDEFIRO o pedido de prova oral pugnada pela parte autora, tendo em vista que totalmente genérico e desprovido de fundamentação.
Frisando que o despacho do evento 38, DECDESPA1 foi categórico o mencionar que "Caso desejem, devem especificar cada uma delas e apontar com motivação qual a necessidade, no caso, da produção dessa prova" e ainda "Desde já esclareço que desejando produzir prova testemunhal, deverá apresentar o rol com nome e qualificação completa." Nesse sentido: APELAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
Indenização por danos morais.
Sentença de improcedência.
Inconformismo da autora.
Cerceamento de defesa.
Inocorrência.
Sendo o julgador o destinatário da prova compete-lhe aferir da conveniência e oportunidade para o pronto julgamento da demanda.
Fato constitutivo do direito não demonstrado.
Pedido genérico de produção de provas.
Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10031007120208260348 Mauá, Relator: Hertha Helena de Oliveira, Data de Julgamento: 10/05/2023, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2023).
Trata-se de prova eminentemente documental, de forma que todos os fatos alegados na inicial e contestação são comprovados por provas materiais, sendo plenamente possível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355 do CPC.
Dessa forma, INDEFIRO a produção de prova e anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 12, com fundamento no art. 355, I, do CPC.
Após estabilidade da presente decisão, autos conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada no sistema. -
23/06/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 16:18
Decisão - Outras Decisões
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24/03/2025 14:05
Conclusão para despacho
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11/03/2025 23:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/02/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2025 14:04
Despacho - Mero expediente
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24/10/2024 17:29
Conclusão para despacho
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17/10/2024 23:15
Protocolizada Petição
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17/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/09/2024 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/09/2024 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2024 19:24
Despacho - Mero expediente
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27/08/2024 13:55
Conclusão para despacho
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26/08/2024 23:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:08
Protocolizada Petição
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15/07/2024 10:32
Protocolizada Petição
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10/07/2024 17:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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10/07/2024 17:11
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/07/2024 17:00. Refer. Evento 20
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10/07/2024 11:59
Juntada - Certidão
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08/07/2024 17:08
Protocolizada Petição
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27/06/2024 14:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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03/06/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2024 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2024 12:49
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/04/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 17:06
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/07/2024 17:00
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01/03/2024 16:34
Despacho - Mero expediente
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26/02/2024 14:49
Conclusão para despacho
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09/02/2024 22:17
Protocolizada Petição
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08/02/2024 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/01/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 18:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/11/2023 16:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2023 16:18
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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29/11/2023 14:23
Despacho - Mero expediente
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06/11/2023 13:47
Conclusão para despacho
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01/11/2023 00:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2023 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 17:33
Processo Corretamente Autuado
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27/10/2023 21:59
Protocolizada Petição
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27/10/2023 03:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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