TJTO - 0000780-81.2025.8.27.2702
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000780-81.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: ALVES DE LIMA E CIA LTDAADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684)AUTOR: APARECIDA ALVES DE LIMAADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 23/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 33 - 23/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 32 - 21/07/2025 - Decisão Não-Concessão Liminar -
23/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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23/07/2025 14:47
Remessa para o CEJUSC - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
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23/07/2025 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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23/07/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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23/07/2025 14:44
Juntada - Informações
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23/07/2025 14:16
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 25/09/2025 14:10
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21/07/2025 19:24
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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18/07/2025 18:09
Conclusão para decisão
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15/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722934, Subguia 112774 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 241,46
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15/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722935, Subguia 112669 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 284,67
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11/07/2025 16:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722935, Subguia 5524179
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11/07/2025 16:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722934, Subguia 5524173
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10/07/2025 12:50
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
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10/07/2025 12:49
Juntada - Certidão
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10/07/2025 12:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/07/2025 10:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
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10/07/2025 10:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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03/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000780-81.2025.8.27.2702/TO AUTOR: ALVES DE LIMA E CIA LTDAADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684)AUTOR: APARECIDA ALVES DE LIMAADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora o parcelamento das custas processuais.
Nos termos do artigo 3º do Provimento nº 07/2017 da CGJUS/TO, o parcelamento das custas judiciais pode ser realizado em até 8 parcelas iguais, mensais e sucessivas sujeitas à correção monetária, a partir da segunda parcela, respeitando-se o valor mínimo de R$ 100,00 por parcela.
Ainda, o § 1º dispõe que o numero de parcelas será definido de acordo com a capacidade econômica do beneficiário e o valor das custas a serem pagas: em 2 parcelas, se o valor a ser pago for igual ou superior a R$ 200,00; em até 4 parcelas, se o valor a ser pago for igual ou superior a R$ 600,00; em até 6 parcelas, se o valor a ser pago for igual ou superior a R$ 1.200,00; em até 8 parcelas, se o valor a ser pago for igual ou superior a R$ 2.000,00.
Já quanto à taxa judiciária, o Código Tributário Estadual prevê que: “Art. 91.
O pagamento da taxa judiciária (TXJ) devida nas ações judiciais propostas no Poder Judiciário poderá ser efetuado em até 08 (oito) parcelas iguais, mensais e sucessivas sujeitas à correção monetária a partir da segunda prestação, respeitado o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por parcela. §1°-A.
O número de parcelas previsto no caput deste artigo será definido pelo magistrado de acordo com a capacidade econômica do beneficiário e o valor da taxa judiciária a ser paga da seguinte forma: I - em 2 (duas) parcelas, se o valor da taxa judiciária a ser paga for igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais); II - em até 4 (quatro) parcelas, se o valor da taxa judiciária a ser paga for igual ou superior a R$ 600,00 (seiscentos reais); III - em até 6 (seis) parcelas, se o valor da taxa judiciária a ser paga for igual ou superior a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); IV - em até 8 (oito) parcelas, se o valor da taxa judiciária a ser paga for igual ou superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Sendo assim, DEFIRO o parcelamento das custas processuais e taxa judiciária em 6 vezes, conforme requerido pela parte autora.
Ambos os valores, das primeiras parcelas, deverão ser feitos no momento do ajuizamento da ação.
Assim, intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos deferidos.
APÓS, VENHA CONCLUSO PARA APRECIAÇÃO NO PEDIDO INICIAL. Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc. -
23/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:40
Despacho - Mero expediente
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16/06/2025 13:12
Conclusão para despacho
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09/06/2025 17:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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02/06/2025 08:43
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALVES DE LIMA E CIA LTDA - Guia 5722935 - R$ 1.708,07
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02/06/2025 08:43
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALVES DE LIMA E CIA LTDA - Guia 5722934 - R$ 1.448,71
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30/05/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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08/05/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/05/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 15:44
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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08/05/2025 15:26
Conclusão para decisão
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08/05/2025 15:26
Processo Corretamente Autuado
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08/05/2025 15:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/05/2025 16:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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