03/09/2025 05:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 00:00

Intimação

Precatório Nº 0004169-51.2023.8.27.2700/TO CREDOR: SERGIO FONTANAADVOGADO(A): SERGIO FONTANA (OAB TO000701) DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., no qual figura como entidade devedora o Município de Natividade/TO, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 98.124,97 (noventa e oito mil cento e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), atualizados em 30/01/2023 (evento nº 06), com trânsito em julgado em 08/03/2023, conforme informado no Ofício Precatório nº 2023/000013, expedido pelo Juiz de Direito, Dr.

William Trigilio da Silva, nos autos da Ação Originária nº 5000001-64.2005.8.27.2727.

Nos termos do despacho do evento nº 7, o ente devedor foi intimado para efetivar o pagamento do presente Precatório no exercício orçamentário de 2024, conforme art. 2º da Portaria nº 162 desta Presidência.

O extrato da conta destinada a captar recursos de precatórios do município aponta que até o momento não houve depósito voluntário do valor requisitado, razão pela qual a parte credora requer o devido sequestro (evento 41, PET1).

Instado, o Ministério Público manifesta favorável ao seqüestro das parcelas vencidas, conforme parecer do evento 52, PAREC_MP1.

Decisão do evento 54, DECDESPA1 determinou o sequestro pelo valor atualizado de R$ 115.452,55 (cento e quinze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), sendo devidamente efetivado conforme comprovante do evento 66, INF1. É o sintético, porém suficiente, relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO A Resolução CNJ nº 303/2019, assim disciplina: “Art. 12.

O precatório, de acordo com o momento de sua apresentação, tomará lugar na ordem cronológica de pagamentos, instituída, por exercício, pela entidade devedora.” Da mesma forma, a Portaria nº 2673/2024 de 18 de setembro de 2024, desta Presidência, também estabelece: “Art. 60.

O pagamento de crédito inscrito em precatório, observado irrestritamente a ordem cronológica de apresentação, será feito pela Presidência do Tribunal de Justiça, vedada sua realização pelo juízo de origem, excetuando as hipóteses de delegações previstas neste artigo. § 1º O pagamento será realizado ao credor, podendo o seu procurador figurar na condição de sacador, caso haja procuração que lhe confira expressos poderes para receber e dar quitação, por meio de alvará eletrônico. § 2º Havendo concomitância de indicação expressa no ofício precatório e pedidos nos autos de precatório entre o credor e advogado com poderes específicos, deve o Tribunal de Justiça expedir o alvará de levantamento/transferência bancária em nome do credor (conforme recomendação do relatório da Inspeção nº 0000002586-10.2018.2.00.0000 realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça - SEI nº 18.0.000023159-9). § 3º Considera-se pedido expresso aquele realizado por meio de petição eletrônica do procurador constituído (art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa nº 5, de 2012) ou presencialmente na Coordenadoria de Precatórios, sempre instruído com a documentação de identidade expedido por órgão oficial e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/MF) válida do requerente, ou então via correios com firma reconhecida no requerimento e cópia autenticada de identidade expedido por órgão oficial e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/MF). § 4º Após o pedido da parte credora, a Coordenadoria de Precatórios, mediante despacho da Presidência, abrirá prazo de 5 (cinco) dias para o advogado manifestar, podendo, inclusive, anexar eventual contrato de honorários para destaque do respectivo valor. § 5º O pagamento do precatório será realizado mediante alvará eletrônico ou transferência bancária eletrônica, diretamente na conta bancária do beneficiário, ficando autorizada a utilização de outras ferramentas oficiais mediante regulamentação por ato normativo próprio.” O presente precatório ocupa a posição prioritária de pagamentos do Município de Natividade/TO, por ser o mais antigo de acordo ordem cronológica de pagamento dos precatórios, a qual a Administração Pública deve seguir irrestritamente.

III - DISPOSITIVO Isto posto, considerando a existência de recurso disponível junto a esta Egrégia Corte, nos termos do art. 60 da Portaria TJTO nº 2673/2024, DETERMINO a expedição de Alvará ao credor para levantamento no valor total de R$ 115.452,55 (cento e quinze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) e rendimentos proporcionais, observadas as retenções cabíveis a serem analisadas pela Secretaria de Precatórios, nos termos do art. 35 da mesma Resolução, a ser expedido em nome do(a) beneficiário(a), podendo o(a) advogado(a) figurar na qualidade de sacador(a) na representação de seu mandante, caso apresente procuração que lhe confira expressos poderes para receber e dar quitação aos autos, ficando desde já intimado(a) a fornecer os dados bancários para repasse.

Na impossibilidade de pagamento por ausência de informação de dados bancários para repasse no prazo de 03 (três) meses a partir da intimação, por inércia da parte credora, delego ao juízo da execução a liberação dos respectivos valores nos termos do inciso II, do art. 60 da Portaria TJTO nº 2673/2024.

Dê-se ciência às partes e comunique-se o pagamento à origem.

Após a comprovação do levantamento da importância, promova a Secretaria o arquivamento definitivo dos presentes autos administrativos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
02/09/2025 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:56

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 13:34

Conclusão para despacho
20/08/2025 13:37

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
20/08/2025 13:06

Juntada - Documento - Informações
12/08/2025 17:22

Remessa Interna - PRECT -> SCPRE
05/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 00:00

Intimação

Precatório Nº 0004169-51.2023.8.27.2700/TO CREDOR: SERGIO FONTANAADVOGADO(A): SERGIO FONTANA (OAB TO000701) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., no qual figura como entidade devedora o Município de Natividade/TO, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 98.124,97 (noventa e oito mil cento e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), atualizados em 30/01/2023 (evento nº 06), com trânsito em julgado em 08/03/2023, conforme informado no Ofício Precatório nº 2023/000013, expedido pelo Juiz de Direito, Dr.

William Trigilio da Silva, nos autos da Ação Originária nº 5000001-64.2005.8.27.2727.

Nos termos do despacho do evento nº 7, o ente devedor foi intimado para efetivar o pagamento do presente Precatório no exercício orçamentário de 2024, conforme art. 2º da Portaria nº 162 desta Presidência.

O extrato da conta destinada a captar recursos de precatórios do município aponta que até o momento não houve depósito voluntário do valor requisitado, razão pela qual a parte credora requer o devido sequestro (evento 41, PET1).

Instado, o Ministério Público manifesta favorável ao seqüestro das parcelas vencidas, conforme parecer do evento 52, PAREC_MP1.

O sistema GRV aponta que o valor atualizado da dívida é de R$ 115.452,55 (cento e quinze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). É o relatório no essencial. 2. FUNDAMENTO Como se percebe do relatório acima, o ente devedor deixou fluir o prazo de depósito do presente precatório, previsto para o exercício de 2024, sem nenhuma providência no sentido de regularizar o pagamento. O art. 19 da Resolução nº 303/2019 do CNJ assim prescreve, verbis: “Art. 19.

Em caso de burla à ordem cronológica de apresentação do precatório, ou de não alocação orçamentária do valor requisitado, faculta-se ao credor prejudicado requerer o sequestro do valor necessário à integral satisfação do débito. § 1º Idêntica faculdade se confere ao credor: (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) I – pelo valor parcialmente inadimplido, quando a disponibilização de recursos pela entidade devedora não atender o disposto no art. 100, § 5º, da Constituição Federal; e (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – do valor correspondente a qualquer das frações próprias ao parcelamento previsto no art. 100, § 20, da Constituição Federal, se vencido o exercício em que deveriam ter sido disponibilizadas. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2º A não alocação orçamentária do valor requisitado prevista no caput, observará, quando for o caso, o disposto no art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) Como se vê, o sequestro para os entes devedores submetidos ao Regime Geral de pagamentos, não é ato de ofício da Presidência, devendo ser requerido pelo credor prejudicado, como ocorreu nos autos (evento 41, PET1).

A mesma Resolução também estabelece na sequência: Art. 20.

O sequestro é medida administrativa de caráter excepcional e base constitucional, reservado às situações delineadas no § 6o do art. 100 da Constituição Federal. § 1º Compete exclusivamente ao presidente do tribunal processar e decidir sobre o sequestro de precatórios, mediante requerimento do beneficiário. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o O pedido será protocolizado perante a presidência do tribunal, que determinará a intimação do gestor da entidade devedora para que, em 10 dias, comprove o pagamento realizado, promova-o ou preste informações. § 3o Decorrido o prazo, os autos seguirão com vista ao representante do Ministério Público para manifestação em cinco dias. § 4º Com o pronunciamento ministerial, ou esgotado o prazo para sua manifestação, a presidência do tribunal decretará, sendo o caso, o sequestro da quantia necessária à liquidação integral do valor atualizado devido, valendo-se, para isso, da ferramenta eletrônica SISBAJUD. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 5o A medida executória de sequestro em precatórios alcança o valor atualizado da requisição inadimplida ou preterida, bem como os valores atualizados dos precatórios não quitados precedentes na ordem cronológica. § 6º Observado o parágrafo anterior, efetuar-se-ão os pagamentos devidos com os valores sequestrados. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 7o A execução da decisão de sequestro não se suspende pela eventual interposição de recurso, nem se limita às dotações orçamentárias originalmente destinadas ao pagamento de débitos judiciais. § 8o Não sendo assegurado o tempestivo e regular pagamento por outra via, o valor sequestrado para a quitação do precatório não poderá ser devolvido ao ente devedor. 3. DISPOSITIVO Por todo exposto, considerando que a Entidade Devedora, Município de Natividade está inadimplente com o pagamento dos precatórios do exercício de 2023, acolho o parecer favorável do Ministério Público no sentido de DETERMINAR à Coordenadoria de Precatórios que intime o ente devedor para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o pagamento do valor atualizado de R$ 115.452,55 (cento e quinze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Permanecendo a inadimplência, DETERMINO que a Secretaria de Precatórios promova o respectivo sequestro via BacenJud e adote as providências necessárias para as aplicações das sanções estabelecidas na Portaria nº 2673/2024 desta Presidência, como a comunicação ao Ministério Público e Tribunal de Contas para apuração da conduta do gestor inadimplente, bem como a inscrição do ente devedor no Cadastro SICONV.

Intime-se, Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
11/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 10:18

Conclusão para despacho
17/06/2025 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/01/2025 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
02/01/2025 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/12/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 09:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/12/2024 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
04/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
25/11/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/05/2024 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
08/05/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 14:14

Remessa Interna - DISTR -> PRECT
07/05/2024 14:14

Redistribuído por sorteio - (PRESI para PREPREC)
07/05/2024 14:12

Remessa Interna - PRECT -> DISTR
07/05/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 15:08

Remessa Interna - CONTAD -> PRECT
06/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:06

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
16/02/2024 12:53

Remessa Interna - PRECT -> CONTAD
29/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 14:58

Juntada - Documento
11/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 10:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
02/05/2023 10:23

Despacho - Mero Expediente
28/04/2023 11:41

Juntada - Documento
19/04/2023 16:44

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
19/04/2023 16:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/04/2023 16:44

Ato ordinatório - Data de Validação - 29/03/2023 18:13:37
29/03/2023 18:13

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
29/03/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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