16/07/2025 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
16/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
10/07/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
10/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
09/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007446-66.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: MARIA DO NAZARENO DIAS RIBEIROADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a aposentadoria da parte autora teve início em 07/06/2010, DETERMINO a expedição de ordem de pagamento em desfavor do IGEPREV, nos termos da condenação imposta.

Quanto ao pedido de arbitramento arbitramento de honorários advocatícios em desfavor da parte autora pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva Estado, deixo de apreciá-lo em razão da preclusão consumativa, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, que analisou de forma definitiva a matéria, tornando-se imutável e indiscutível, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional/TO, data certificada no sistema.
07/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:59

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 13:13

Conclusão para decisão
08/05/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/04/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
02/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:44

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 16:19

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
10/02/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
10/02/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
10/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/02/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
10/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:37

Lavrada Certidão
04/02/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
04/02/2025 17:56

Realizado Cálculo de Liquidação
04/02/2025 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
03/02/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/12/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
06/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 14:56

Conclusão para despacho
19/09/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/09/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 21:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
27/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 07:18

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 15:31

Conclusão para despacho
26/06/2024 15:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/06/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
19/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/05/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
27/05/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00074466620208272737/TJTO
23/02/2022 14:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
23/02/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
26/01/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/01/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/12/2021 05:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
02/12/2021 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/12/2021 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/11/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2021 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/11/2021 09:17

Conclusão para julgamento
21/11/2021 09:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
12/11/2021 17:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/11/2021 07:59

Conclusão para julgamento
08/11/2021 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/10/2021 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/10/2021 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/10/2021 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/10/2021 17:37

Protocolizada Petição
04/10/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 18:14

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 10:59

Conclusão para despacho
30/09/2021 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/08/2021 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2021 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
28/07/2021 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2021 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:11

Despacho - Mero expediente
07/04/2021 14:31

Conclusão para despacho
07/04/2021 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2021 11:24

Protocolizada Petição
08/03/2021 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/03/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/03/2021 09:11

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 09:11

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 18:52

Recebidos os autos - Apelação/Remessa Necessária Número: 00074466620208272737/TJTO
06/10/2020 13:11

Remessa Externa - Apelação/Remessa Necessária Número: 00074466620208272737/TJTO
06/10/2020 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2020 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2020 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2020 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 12:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/08/2020 18:02

Conclusão para julgamento
12/08/2020 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2020 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/07/2020 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2020 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 06:40

Despacho - Mero expediente
06/07/2020 16:08

Conclusão para despacho
06/07/2020 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2020 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2020 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2020 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2020 10:33

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
05/05/2020 17:59

Conclusão para despacho
05/05/2020 17:58

Processo Corretamente Autuado
05/05/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00