TJTO - 0001176-08.2019.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

ERICA WEBER VIEIRA

CPF *49.***.*08-00

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS

OAB: 008533/TO

CPF *68.***.*02-68

MARIA DA GLORIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE

CPF *02.***.*41-04

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS

OAB: 008451/TO

CPF *63.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:12

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 10/07/2025 20:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 20/06/2025 10:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 16/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001176-08.2019.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00011760820198272722/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: ÉRIKA WEBER VIEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS (OAB TO008451)ADVOGADO(A): MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE (OAB TO009972)ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 13/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 13/06/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/06/2025 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/05/2025 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 09/05/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/04/2025 00:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 00:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 18:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 29/04/2025 18:26

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 05/02/2025 16:14

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 05/02/2025 16:13

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/02/2025 13:23

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 04/02/2025 21:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/12/2024 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/12/2024 17:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 04/12/2024 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 02/12/2024 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 08/11/2024 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 09/10/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 10:39

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 07/10/2024 10:39

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 02/10/2024 15:10

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 02/10/2024 15:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 02/10/2024 12:37

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 02/10/2024 12:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/09/2024 14:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/09/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/09/2024 12:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 413

  • 03/09/2024 21:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 02/09/2024 07:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/08/2024 12:56

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB07)

  • 22/08/2024 08:13

    Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR

  • 22/08/2024 08:13

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 20/08/2024 14:52

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 20/08/2024 14:52

    Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO

  • 12/01/2022 21:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 12/01/2022 21:25

    Trânsito em Julgado

  • 19/12/2021 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/12/2021 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 10/12/2021 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/12/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 15:26

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 06/12/2021 15:25

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 02/12/2021 13:22

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 02/12/2021 13:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 02/12/2021 11:16

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 02/12/2021 11:12

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/12/2021 09:24

    Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07

  • 17/11/2021 14:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/11/2021 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2021 14:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 00:00</b><br>Sequencial: 612

  • 04/11/2021 17:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 01/11/2021 15:33

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/10/2021 14:20

    Remessa Interna - SGB02 -> SGB07

  • 28/10/2021 11:35

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 25/10/2021 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/10/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 20:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 06/10/2021 18:04

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/10/2021 16:39

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 01/10/2021 21:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 30/09/2021 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 28/09/2021 15:28

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/09/2021 10:50

    Remessa Interna - SGB02 -> SGB07

  • 24/09/2021 14:05

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 23/09/2021 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 27/08/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 16:19

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 27/08/2021 16:16

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/08/2021 11:26

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 26/08/2021 11:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 13/08/2021 10:25

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 12/08/2021 16:49

    Remessa Interna com voto divergente - SGB07 -> CCI02

  • 12/08/2021 16:25

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 12/08/2021 15:31

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB07

  • 12/08/2021 15:31

    Deliberado em Sessão - Sobrestado

  • 12/08/2021 10:59

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/07/2021 17:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/07/2021 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/07/2021 16:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 00:00</b><br>Sequencial: 466

  • 16/07/2021 19:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 16/07/2021 10:18

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/07/2021 14:57

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 12/07/2021 14:57

    Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO

  • 27/01/2021 15:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 27/01/2021 15:10

    Trânsito em Julgado

  • 23/01/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/12/2020 17:42

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 10:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 16/12/2020 10:41

    Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático

  • 15/12/2020 14:47

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 14/12/2020 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 05/12/2020 14:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 27/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/11/2020 13:31

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2020 21:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 16/11/2020 21:36

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/11/2020 15:04

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 14/11/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/11/2020 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2020 13:17

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2020 09:22

    Remessa Interna - SGB02 -> CCI02

  • 21/10/2020 09:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/10/2020 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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