11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0009742-86.2022.8.27.2706/TOAUTOR: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): CELSO GONÇALVES BENJAMIN (OAB GO003411)RÉU: VALDA MARIA DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): MARCOS CUNHA SILVA OLIVEIRA (OAB TO009644)ADVOGADO(A): FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: 1.

DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO referente ao capital segurado por morte, em razão do agravamento intencional do risco pelo segurado.

CONDENO a parte embargada ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido na ação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

A exigibilidade de tais verbas ficam suspensas, contudo, caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, o que deverá ser verificado nos autos principais.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso (processo nº 0015794-69.2020.8.27.2706).

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/06/2025 11:05

Conclusão para julgamento
26/06/2025 11:05

Juntada - Informações
09/06/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NACOM
06/06/2025 11:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2025 14:06

Conclusão para julgamento
15/04/2025 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA
15/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
14/04/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
12/03/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/03/2025 15:03

Juntada - Informações
04/11/2024 13:56

Conclusão para despacho
01/11/2024 16:47

Protocolizada Petição
01/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
31/10/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/10/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
30/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 12:34

Conclusão para despacho
24/09/2024 11:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
24/09/2024 11:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 24/09/2024 09:30. Refer. Evento 58
24/09/2024 09:26

Protocolizada Petição
24/09/2024 08:58

Juntada - Certidão
21/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
20/08/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
14/08/2024 14:12

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local 3ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 24/05/2024 08:30. Refer. Evento 41
09/08/2024 10:02

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
09/08/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/08/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/08/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/08/2024 10:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/09/2024 09:30
24/05/2024 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
24/05/2024 13:43

Juntada - Certidão
24/05/2024 07:37

Protocolizada Petição
23/05/2024 21:13

Protocolizada Petição
22/05/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/05/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/05/2024 12:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/05/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
22/04/2024 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
22/04/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2024 13:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/05/2024 08:30
18/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
16/06/2023 08:25

Conclusão para despacho
15/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/06/2023 14:58

Protocolizada Petição
14/06/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
10/05/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 12:48

Despacho - Mero expediente
24/04/2023 11:27

Protocolizada Petição
26/09/2022 14:21

Conclusão para despacho
21/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
13/09/2022 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
13/09/2022 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
23/08/2022 16:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/08/2022 16:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2022 16:38

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 15:34

Conclusão para despacho
26/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/06/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/06/2022 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/05/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 16:58

Despacho - Mero expediente
20/04/2022 16:40

Conclusão para despacho
20/04/2022 16:38

Processo Corretamente Autuado
18/04/2022 17:51

Distribuído por dependência - Número: 00157946920208272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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