17/07/2025 14:44

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
17/07/2025 12:14

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
17/07/2025 12:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/07/2025 15:45

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
16/07/2025 14:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
16/07/2025 14:39

Despacho - Mero Expediente
09/07/2025 14:54

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
09/07/2025 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198
24/06/2025 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
20/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004138-65.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: WEDER BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Intime-se o Sr.

Weder Barbosa de Oliveira - exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como ao ente federativo estatal - executado para manifestarem-se acerca dos cálculos confeccionados pela Divisão de Contadoria Judicial - DCJ posta no Evento no 192 dos presentes autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
13/06/2025 16:24

Despacho - Mero Expediente
10/06/2025 17:24

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
10/06/2025 14:28

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
10/06/2025 14:27

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
26/05/2025 16:49

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
26/05/2025 15:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
26/05/2025 15:28

Despacho - Mero Expediente
22/05/2025 17:41

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
22/05/2025 17:40

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
22/05/2025 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
22/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/05/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/05/2025 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179
08/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/04/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
29/04/2025 13:24

Despacho - Mero Expediente
15/04/2025 16:05

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
15/04/2025 09:04

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
15/04/2025 09:04

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
07/04/2025 16:54

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
07/04/2025 16:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
07/04/2025 16:44

Despacho - Mero Expediente
01/04/2025 15:02

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
01/04/2025 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/02/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:19

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPLE
27/02/2025 17:20

Remessa Interna - SCPRE -> CCI01
27/02/2025 13:37

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPRE
26/02/2025 18:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
26/02/2025 18:28

Despacho - Mero Expediente
14/02/2025 10:34

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
14/02/2025 10:11

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
14/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/01/2025 14:44

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
30/01/2025 14:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
30/01/2025 14:08

Despacho - Mero Expediente
20/01/2025 14:16

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
20/01/2025 14:15

Recebimento - Retorno do MP com cota
20/01/2025 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/12/2024 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
13/12/2024 17:07

Despacho - Mero Expediente
12/12/2024 14:13

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
11/12/2024 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
02/12/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/11/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 09:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
07/11/2024 09:49

Despacho - Mero Expediente
31/10/2024 14:39

Remessa Interna - DJPRES -> SGB05
30/10/2024 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/10/2024 17:33

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
12/09/2024 13:53

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/07/2024 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
26/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/07/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/07/2024 17:54

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
13/06/2024 00:49

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
13/06/2024 00:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
13/06/2024 00:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
13/06/2024 00:48

Processo Reativado
19/03/2024 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/03/2024 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/09/2023 16:17

Baixa Definitiva
22/09/2023 16:17

Trânsito em Julgado
30/08/2023 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
28/08/2023 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
25/07/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2023 19:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
24/07/2023 19:41

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/07/2023 17:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
21/07/2023 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
20/07/2023 18:34

Juntada - Documento - Voto
14/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
05/07/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/07/2023 12:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/06/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2023 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/07/2023 14:00 Sequencial: 119
21/06/2023 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
21/06/2023 17:20

Recebimento - Retorno do MP com ciência
21/06/2023 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
15/06/2023 17:07

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
15/06/2023 16:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
15/06/2023 16:39

Juntada - Documento - Relatório
15/06/2023 14:35

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
14/06/2023 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
09/06/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/05/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 84
26/05/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 16:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
26/05/2023 16:25

Despacho - Mero Expediente
25/05/2023 14:26

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
25/05/2023 14:26

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
24/05/2023 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
24/05/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/05/2023 17:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
19/05/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 17:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
19/05/2023 17:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/05/2023 16:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
19/05/2023 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
18/05/2023 17:45

Juntada - Documento - Voto
09/05/2023 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/05/2023 14:00 Sequencial: 108
05/05/2023 15:51

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/05/2023 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
05/05/2023 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
04/05/2023 13:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
04/05/2023 13:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/05/2023 14:32

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
27/04/2023 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
27/04/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/04/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2023 08:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
24/04/2023 08:02

Despacho - Mero Expediente
17/04/2023 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/04/2023 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/04/2023 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
17/04/2023 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
11/04/2023 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
03/04/2023 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
03/04/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/03/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 07:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
29/03/2023 07:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2023 16:31

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
08/03/2023 13:49

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
08/03/2023 13:49

Despacho - Mero Expediente
07/03/2023 15:15

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
07/03/2023 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/09/2022 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
19/08/2022 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
05/08/2022 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
05/08/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/08/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
02/08/2022 17:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/07/2022 14:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
28/07/2022 14:42

Retirado de pauta
12/07/2022 15:51

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/07/2022 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2022 13:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2022 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2022 14:00 Sequencial: 128
21/06/2022 16:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> SCPLE
21/06/2022 15:05

Juntada - Documento - Relatório
13/06/2022 15:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
13/06/2022 15:22

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
13/06/2022 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2022 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/05/2022 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
04/05/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2022 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
03/05/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
25/04/2022 17:05

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
22/04/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00