17/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000776-56.2022.8.27.2732/TO REQUERENTE: VANUSA DOS SANTOS MAIAADVOGADO(A): DIEGO RAMON NEIVA LUZ (OAB GO35376A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VANUSA DOS SANTOS MAIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 86.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 94).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 13:44

Conclusão para despacho
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
13/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/10/2024 14:53

Trânsito em Julgado
26/08/2024 10:48

Protocolizada Petição
24/08/2024 20:18

Protocolizada Petição
14/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
02/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/07/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/07/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/06/2024 01:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 18:08

Conclusão para julgamento
23/05/2024 18:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 22/05/2024 14:20. Refer. Evento 69
22/05/2024 18:44

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 12:48

Conclusão para despacho
26/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 22/05/2024 14:20. Refer. Evento 65
25/03/2024 05:04

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 15:18

Conclusão para despacho
20/03/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
20/03/2024 13:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 25/03/2024 14:20. Refer. Evento 58
15/03/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 12:52

Conclusão para despacho
14/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/01/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 18/03/2024 14:20
12/12/2023 15:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/09/2023 16:51

Conclusão para despacho
26/09/2023 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:58

Redistribuído por sorteio - (TOPAR1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
05/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:09

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 14:45

Conclusão para despacho
05/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/07/2023 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/06/2023 12:43

Lavrada Certidão
21/06/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 12:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - FAMÍLIA - 1º Cível - 22/06/2023 16:20. Refer. Evento 32
20/06/2023 18:48

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/06/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/05/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/05/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/05/2023 16:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Família e 2º Cível de Paranã - 22/06/2023 16:20
10/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/04/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/04/2023 16:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local sala audiencia do 1º civel - 27/04/2023 16:15. Refer. Evento 20
26/04/2023 16:19

Despacho - Mero expediente
19/04/2023 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 13:10

Intimado em Secretaria - URGENTE
18/04/2023 13:10

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/04/2023 15:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local sala audiencia do 1º civel - 27/04/2023 16:15. Refer. Evento 13
14/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/03/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/03/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/03/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/03/2023 10:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala audiencia do 1º civel - 13/04/2023 16:15
07/03/2023 12:47

Lavrada Certidão
21/11/2022 18:04

Lavrada Certidão
12/08/2022 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/07/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2022 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2022 09:56

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/05/2022 16:55

Conclusão para despacho
19/05/2022 16:54

Processo Corretamente Autuado
18/05/2022 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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