09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000471-68.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: EVANEIDE DA CONCEIÇÃO MENDESADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EVANEIDE DA CONCEIÇÃO MENDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 38.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 45).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 16:06

Conclusão para despacho
06/02/2025 08:52

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024 08:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
13/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/11/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:00

Trânsito em Julgado
30/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 11:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/08/2024 10:57

Conclusão para julgamento
09/08/2024 10:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 29/07/2024 15:20. Refer. Evento 16
29/07/2024 18:59

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 13:00

Conclusão para despacho
04/07/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/07/2024 18:09

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/07/2024 15:20
24/06/2024 11:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/04/2024 15:43

Conclusão para despacho
01/04/2024 10:01

Protocolizada Petição
26/03/2024 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/02/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 17:52

Decisão - Não-Concessão - Liminar
05/02/2024 13:06

Conclusão para despacho
05/02/2024 13:06

Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 12:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EVANEIDE DA CONCEIÇÃO MENDES - Guia 5387856 - R$ 169,44
05/02/2024 12:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EVANEIDE DA CONCEIÇÃO MENDES - Guia 5387855 - R$ 259,16
05/02/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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