TJTO - 0010806-57.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0010806-57.2025.8.27.2729/TO AUTOR: RENAN ALVES LIMAADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) DESPACHO/DECISÃO I - INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
II- Em não havendo pedido de provas, façam os autos conclusos para julgamento. -
29/07/2025 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 09:01
Despacho - Mero expediente
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25/07/2025 13:47
Conclusão para despacho
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23/07/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010806-57.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: RENAN ALVES LIMAADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 07/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
07/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2025 01:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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19/06/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2025 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00090786820258272700/TJTO
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01/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2025 01:51
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2025 23:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0010806-57.2025.8.27.2729/TO AUTOR: RENAN ALVES LIMAADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda de evento 12 e defiro a gratuidade de justiça.
O relatório é prescindível por se tratar de decisão interlocutória.
A possibilidade de concessão de tutela liminar específica nas obrigações de fazer, tal como preconizada o CPC nos arts. 497, caput, e 294, é possível no caso de urgência ou evidência.
A urgência é verificada pelo art. 300, e exige a presença de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
A evidência, por sua vez, prevista no art. 311 do CPC, poderá ser concedida liminarmente (parágrafo único do art. 311) quando: “as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante”; “se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa”.
Trata-se a hipótese dos autos de tutela de urgência a qual passo a analisar a seguir.
Compulsando o acervo probatório pré-constituído, não entendo possível chegar ao convencimento, pelo menos nesta fase processual, de cognição sumária, da presença coexistente dos requisitos em alusão, com força a autorizar a concessão da medida liminar, na forma em que é requestada.
Isto, pois, a questão fática posta em lide se prolonga no tempo, situação esta que, por si só, afasta o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Assim, INDEFIRO a liminar pleiteada.
CITE-SE o requerido para oferecer resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes.
Se houve qualquer alegação das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se o autor, no prazo de 15 dias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/05/2025 10:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:03
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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13/05/2025 17:29
Conclusão para despacho
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25/03/2025 16:53
Protocolizada Petição
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19/03/2025 15:17
Protocolizada Petição
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18/03/2025 17:41
Protocolizada Petição
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18/03/2025 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 19:22
Despacho - Mero expediente
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14/03/2025 13:54
Conclusão para despacho
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14/03/2025 13:53
Processo Corretamente Autuado
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13/03/2025 16:33
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RENAN ALVES LIMA - Guia 5676733 - R$ 50,00
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13/03/2025 16:33
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RENAN ALVES LIMA - Guia 5676731 - R$ 142,00
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13/03/2025 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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