10/07/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
20/06/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
16/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008471-12.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: GABRIEL ANTONIO LINO DE SOUSA PEIXOTOADVOGADO(A): RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO (OAB TO010326A)REQUERENTE: LUCAS LINO DE SOUSA PEIXOTOADVOGADO(A): RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO (OAB TO010326A)REQUERIDO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802)ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524) SENTENÇA LUCAS LINO DE SOUSA PEIXOTO, qualificado na petição inicial, por meio de advogado constituído nos autos, propôs a presente AÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA em face de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, decreto a EXTINÇÃO do processo com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC. Sendo necessário, EXPEÇAM-SE os ofícios para baixa de gravames e desalienação, bem como alvarás. Tais documentos devem ser expedidos contra entrega dos títulos de créditos que devem ser retidos e entregues ao executado/requerido, nos casos específicos. Caso haja necessidade de baixa de restrição referente a duplicata, nota promissória, protesto, SPC, Serasa, CCF cadastros afins, servirá esta sentença como ordem/ofício de baixa no respectivo órgão. Com relação ao ALVARÁ ELETRÔNICO, o deferimento da ordem de pagamento de todas as verbas em nome do advogado da parte credora, fica condicionado à existência de poderes especiais, seja na procuração que instruiu a petição inicial ou em nova procuração, se naquela não constar (art. 105, CPC). Em razão da necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos moldes determinados nas Portarias nº. 642 e 643, ambas de 03 de abril de 2018, publicadas no Diário da Justiça nº. 4236, de 03 de abril de 2018, tais valores devem ser precisamente discriminados entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. No caso de pagamento de honorários contratuais com valores depositados nos autos, deve ser juntado o contrato entabulado entre o cliente e seu procurador. Se o advogado for optante do Simples Nacional, deve juntar documento hábil para comprovar essa situação. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema. Oportunamente cumpra-se do disposto no provimento 02/2023. Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/06/2025 15:55

Conclusão para julgamento
10/06/2025 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/06/2025 15:54

Trânsito em Julgado
06/05/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
22/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 12:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156004952025
15/04/2025 14:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156004952025
15/04/2025 09:23

Protocolizada Petição
04/04/2025 18:23

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
03/04/2025 19:13

Conclusão para despacho
02/04/2025 14:01

Protocolizada Petição
02/04/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:24

Protocolizada Petição
25/02/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
25/02/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/02/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/03/2024 16:36

Conclusão para julgamento
27/02/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45
12/02/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
23/01/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 13:30

Conclusão para despacho
26/10/2023 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
26/10/2023 10:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 26/10/2023 10:00. Refer. Evento 26
26/10/2023 09:04

Protocolizada Petição
20/10/2023 10:47

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
11/10/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
04/10/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
29/09/2023 14:35

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
20/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
19/09/2023 18:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 26/10/2023 10:00
12/09/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 11 e 12
05/09/2023 09:24

Protocolizada Petição
04/09/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
30/08/2023 19:29

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
30/08/2023 16:41

Protocolizada Petição
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/08/2023 11:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 16:50

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
14/08/2023 16:23

Protocolizada Petição
10/08/2023 17:58

Protocolizada Petição
09/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:21

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
08/08/2023 13:27

Conclusão para despacho
08/08/2023 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPOR3ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)
08/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 12:22

Decisão - Declaração - Incompetência
07/08/2023 14:10

Conclusão para despacho
07/08/2023 14:10

Processo Corretamente Autuado
07/08/2023 14:09

Retificação de Classe Processual - DE: Arrolamento Comum PARA: Petição Cível
07/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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