09/07/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110
07/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0036602-55.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: LETICIA KNEWITZADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384)REQUERENTE: KEDIMA PEREIRA LIMAADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384)REQUERENTE: KAROLINE SETUBA SILVA COELHOADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384)REQUERENTE: JOÃO NETO PEREIRA DE FARIASADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384)REQUERENTE: JOAO AIRES MARTINSADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384)REQUERENTE: JESUS EVANGELISTA DA SILVAADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384)REQUERENTE: JAIR FRANCISCO DE ASEVEDOADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384)REQUERENTE: JOAO RICARDO DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/05/2025 00:51

Conclusão para julgamento
30/04/2025 11:42

Protocolizada Petição
25/04/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95, 93, 92, 91, 90, 94, 97 e 96
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
21/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 19:51

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 18:33

Conclusão para despacho
25/02/2025 18:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/02/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/02/2025 14:42

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
11/02/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
11/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:35

Trânsito em Julgado
10/12/2024 15:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00366025520228272729/TJTO
07/12/2023 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00366025520228272729/TJTO
01/08/2023 16:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
24/07/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/07/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 09:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 53, 52, 51, 50, 54 e 57
03/05/2023 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
20/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/04/2023 16:19

Conclusão para julgamento
25/03/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/03/2023 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/03/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 38, 36, 35, 34, 33 e 37
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
07/02/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2023 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
31/01/2023 18:27

Conclusão para julgamento
30/01/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 20, 19, 26, 25, 24 e 23
22/12/2022 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
07/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 11:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 13, 11, 10, 9, 8 e 12
25/11/2022 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
07/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2022 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2022 08:40

Despacho - Mero expediente
26/09/2022 17:57

Conclusão para despacho
26/09/2022 17:57

Processo Corretamente Autuado
23/09/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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