01/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003676-71.2024.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVARÉU: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO E CLUBE DE BENEFICIOS SUPERAADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 31/07/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO
31/07/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003676-71.2024.8.27.2722/TO AUTOR: JOÃO VITOR MONTELO DE MENDONÇAADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA MELO NETO (OAB TO010026)RÉU: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO E CLUBE DE BENEFICIOS SUPERAADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO E CLUBE DE BENEFICIOS SUPERA (evento 56) em face da sentença proferida no evento 48.

A embargante alega, em síntese, que a decisão foi omissa ao não analisar os artigos 20 e 21 de seu regulamento interno e erro material na consideração de documentos que não atendem às exigências contratuais.

O recurso é próprio e tempestivo. É o breve relato.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece o limite da apreciação jurisdicional em sede de embargos declaratórios no seu artigo 1.022 que expressamente determina: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material”.

A embargante alega que a sentença foi omissa ao não analisar os artigos 20 e 21 de seu regulamento interno e erro material na consideração de documentos que não atendem às exigências contratuais.

Não assiste razão à embargante.

A sentença embargada apreciou os fatos e as provas dos autos e, com base no livre convencimento motivado, concluiu pela procedência parcial do pedido, condenando a ré ao ressarcimento dos danos materiais.

Ao fazê-lo, este juízo decidiu a controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da embargante, rejeitando, de forma implícita, a tese de que o descumprimento do regulamento seria suficiente para afastar sua responsabilidade.

Deste modo, estando o embargante, almejando a reforma da sentença, realço que esta não é a via adequada, desafiando recurso próprio.

Isto posto, inexistindo qualquer das situações previstas no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos e NEGO PROVIMENTO aos mesmos, persistindo a sentença tal como está lançada, reabrindo o prazo para recurso próprio.

Intimem-se.

Gurupi/TO, data da validação eletrônica. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
17/07/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/07/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 18:41

Protocolizada Petição - (TO011880)
10/07/2025 18:40

Protocolizada Petição
09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
07/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:13

Lavrada Certidão
07/07/2025 11:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/07/2025 17:43

Conclusão para julgamento
04/06/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003676-71.2024.8.27.2722/TO AUTOR: JOÃO VITOR MONTELO DE MENDONÇAADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA MELO NETO (OAB TO010026)RÉU: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO E CLUBE DE BENEFICIOS SUPERAADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se há interesse em audiência conciliatória por videoconferência, e, especificarem provas delimitando questões de direito, ficando cientes que o silêncio implicará no julgamento antecipado.

Em não havendo protesto por provas, faça concluso para sentença.

Em havendo por provas somente orais, paute-se audiência de conciliação instrução e julgamento.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
26/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:42

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 17:38

Conclusão para despacho
14/05/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:15

Protocolizada Petição
03/04/2025 11:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 15:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/03/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 15:21

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
06/03/2025 16:38

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 11:54

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 15:15

Conclusão para despacho
02/12/2024 09:31

Protocolizada Petição
30/08/2024 14:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 15:55

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
15/08/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
10/06/2024 14:29

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala CEJUSC - 10/06/2024 14:30. Refer. Evento 7
10/06/2024 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
05/06/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024 14:43

Juntada - Certidão
27/05/2024 15:15

Protocolizada Petição
24/05/2024 16:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2024 12:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 10/06/2024 14:30
03/04/2024 13:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/04/2024 17:20

Conclusão para despacho
02/04/2024 17:20

Processo Corretamente Autuado
29/03/2024 15:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO VITOR MONTELO DE MENDONÇA - Guia 5433474 - R$ 195,93
29/03/2024 15:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO VITOR MONTELO DE MENDONÇA - Guia 5433473 - R$ 296,93
29/03/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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