22/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
22/07/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0028892-81.2022.8.27.2729/TO RÉU: HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDAADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)RÉU: ANTONIO JOSE TELESADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus/reconvintes.

Alegam não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, juntando o Relatório de Faturamento da empresa.

Analiso.

O benefício da gratuidade de justiça é concedido àqueles que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

No entanto, o documento juntado pelos requerentes não demonstra a alegada hipossuficiência.

O Relatório de Faturamento da empresa ré revela que no exercício de 2024 obteve receita total de R$ 530.404,58 (quinhentos e trinta mil e quatrocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), incompatível com a alegada impossibilidade de arcar com as custas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. INTIMEM-SE os réus/reconvintes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o devido preparo do feito, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 290 do CPC.

Intimem-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/06/2025 16:40

Conclusão para julgamento
17/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 0028892-81.2022.8.27.2729/TORELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVAAUTOR: MÁRCIA REGINA DINIZ RUFINOADVOGADO(A): ALEX COIMBRA (OAB TO003273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 93 - 03/06/2025 - Despacho Conversão Julgamento em Diligência
13/06/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
11/06/2025 16:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
06/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
05/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
04/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
04/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
03/06/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2025 16:30

Conclusão para julgamento
30/04/2025 12:38

Juntada - Informações
29/04/2025 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
29/04/2025 13:36

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 09:26

Conclusão para despacho
12/02/2025 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
11/02/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
19/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 17:00

Conclusão para decisão
27/08/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
31/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:04

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 12:04

Protocolizada Petição
03/07/2024 12:04

Protocolizada Petição
03/07/2024 12:04

Protocolizada Petição
30/04/2024 11:25

Conclusão para despacho
05/03/2024 10:46

Protocolizada Petição
04/03/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/02/2024 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 23:58

Protocolizada Petição
11/12/2023 10:04

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 21/11/2023 17:00. Refer. Evento 50
22/11/2023 10:41

Protocolizada Petição
21/11/2023 16:36

Protocolizada Petição
20/11/2023 23:27

Protocolizada Petição
09/11/2023 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/10/2023 13:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
28/09/2023 12:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
28/09/2023 12:22

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
21/08/2023 22:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
21/08/2023 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:11

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 21/11/2023 17:00. Refer. Evento 36
08/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
19/06/2023 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
19/06/2023 16:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/06/2023 10:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
05/06/2023 16:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
29/05/2023 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2023 17:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2023 17:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:07

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 17/08/2023 17:00
02/04/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/03/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:01

Decisão - Não-Concessão - Liminar
03/02/2023 21:37

Protocolizada Petição
03/02/2023 17:36

Conclusão para despacho
31/01/2023 12:10

Protocolizada Petição
31/01/2023 00:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2023 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 18:22

Despacho - Mero expediente
27/01/2023 16:05

Protocolizada Petição
27/01/2023 16:05

Protocolizada Petição
04/12/2022 16:27

Conclusão para despacho
19/10/2022 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
12/09/2022 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
12/09/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:51

Protocolizada Petição
25/08/2022 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/08/2022 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/08/2022 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
24/08/2022 13:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/08/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 16:28

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 15:36

Conclusão para despacho
15/08/2022 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/08/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:45

Juntada - Informações
29/07/2022 04:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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