TJTO - 0008970-12.2021.8.27.2722

21/03/2025 14:17

Remessa Externa Diligência Cumprida - TOGUR1EFAZ -> TJTO

21/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201

05/03/2025 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 16:43

Lavrada Certidão

30/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/11/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2024 13:52

Despacho - Mero expediente

27/11/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Despacho - Mero expediente - 27/11/2024 13:19:40)

27/11/2024 13:15

Conclusão para despacho

26/11/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

11/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

31/10/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

26/10/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

30/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 13:31

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/08/2024 15:26

Conclusão para decisão

14/08/2024 15:26

Juntada - Informações

26/07/2024 16:24

Recebimento para Diligências - TJTO Número: 00089701220218272722/TJTO

10/07/2024 13:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

29/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

26/06/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024 14:19

Processo Corretamente Autuado

10/05/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

08/05/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

18/01/2024 14:38

Protocolizada Petição

18/01/2024 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371369, Subguia 48 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,77

17/01/2024 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

16/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

15/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

12/01/2024 08:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371369, Subguia 5369322

12/01/2024 08:34

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MARCOS GONCALVES DE LIMA - Guia 5371369 - R$ 40,77

09/01/2024 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

08/01/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

29/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 12:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023 12:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico

02/08/2023 15:00

Conclusão para despacho

19/06/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

09/06/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

02/06/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

22/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 16:52

Decisão - Outras Decisões

17/03/2023 17:50

Conclusão para decisão

23/02/2023 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

14/02/2023 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023 12:35

Despacho - Mero expediente

09/12/2022 10:11

Conclusão para decisão

02/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022 16:22

Despacho - Mero expediente

28/07/2022 17:47

Conclusão para decisão

28/07/2022 17:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/07/2022 17:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/07/2022 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cumprimento Provisório de Sentença - Para: Data Base

08/03/2022 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

17/02/2022 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

04/02/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

17/01/2022 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

13/01/2022 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

12/01/2022 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

11/01/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

28/12/2021 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/12/2021 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2021 14:01:53)

14/12/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021 13:35

Despacho - Mero expediente

29/11/2021 13:03

Conclusão para despacho

27/10/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/10/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021 13:48

Despacho - Mero expediente

19/10/2021 13:25

Conclusão para despacho

07/10/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021 14:13

Despacho - Mero expediente

21/09/2021 17:32

Conclusão para decisão

21/09/2021 17:18

Distribuído por dependência - Número: 00367986920198270000/TO

15/09/2021 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de sentença

14/09/2021 14:14

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2021 08:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> DISTR

14/09/2021 08:16

Juntada - Certidão

01/09/2021 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

18/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/07/2021 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021 17:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> SCPLE

08/07/2021 17:52

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPRE

08/07/2021 17:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

08/07/2021 17:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02

08/07/2021 17:41

Cancelamento - por unanimidade

08/07/2021 17:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB02 -> SCPLE

08/07/2021 16:40

Juntada - Documento - Voto

08/07/2021 14:31

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB02

24/06/2021 15:43

Juntada - Certidão

21/06/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2021 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 23

15/06/2021 10:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE

11/06/2021 10:40

Decisão - Não-Concessão - Remissão

31/05/2021 12:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB02

31/05/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2021 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/04/2021 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021 08:18

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB02 -> SCPLE

27/04/2021 08:18

Juntada - Certidão

26/04/2021 15:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Cumprimento de sentença

26/04/2021 14:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB02

23/04/2021 19:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

23/04/2021 19:22

Julgamento Anulado

17/03/2021 16:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

16/03/2021 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

12/02/2021 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/01/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021 12:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

18/01/2021 12:44

Julgamento Anulado

29/10/2020 18:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

29/10/2020 16:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES

29/10/2020 16:55

Juntada - Certidão

29/10/2020 13:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD

28/10/2020 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/09/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020 13:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

24/09/2020 13:46

Julgamento Anulado

27/08/2020 13:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

27/08/2020 11:23

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES

27/08/2020 11:23

Juntada - Certidão

26/08/2020 16:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD

26/08/2020 10:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

26/08/2020 10:23

Julgamento Anulado

28/07/2020 13:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

13/07/2020 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/06/2020 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2020 20:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

14/05/2020 09:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

13/05/2020 09:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES

13/05/2020 09:03

Juntada - Certidão

12/05/2020 15:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD

12/05/2020 09:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

12/05/2020 09:10

Julgamento Anulado

04/03/2020 16:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

04/03/2020 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020 11:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

28/01/2020 12:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/12/2019 10:27

Distribuído por sorteio