TJTO - 0000821-90.2022.8.27.2722

29/11/2024 16:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

29/11/2024 16:19

Recebidos os autos

05/07/2024 13:17

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000821902022827272220240705131713

04/07/2024 18:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/07/2024 18:03

Decisão - Outras Decisões

10/06/2024 11:55

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

10/06/2024 11:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/06/2024 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

24/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

08/05/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

17/04/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/04/2024 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

16/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

11/04/2024 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

06/03/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024 11:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/03/2024 11:04

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

27/02/2024 11:34

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

27/02/2024 11:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2024 09:21

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

23/02/2024 09:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/01/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/01/2024 17:20

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

16/01/2024 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/12/2023 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

02/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

27/11/2023 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

30/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 18:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

27/10/2023 18:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/10/2023 12:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

26/10/2023 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

25/10/2023 19:55

Juntada - Documento - Voto

17/10/2023 13:18

Juntada - Documento - Certidão

10/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2023 18:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 200

09/10/2023 17:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

09/10/2023 17:41

Juntada - Documento - Relatório

25/09/2023 13:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

23/09/2023 16:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

23/09/2023 16:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/07/2023 15:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/07/2023 14:16

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

28/07/2023 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

27/07/2023 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

05/07/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

12/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023 17:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

07/06/2023 17:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/06/2023 16:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

01/06/2023 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

26/05/2023 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 18:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

09/05/2023 18:42

Despacho - Mero Expediente

09/05/2023 14:12

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

09/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

28/04/2023 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/04/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

03/04/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2023 16:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

03/04/2023 16:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/03/2023 17:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

30/03/2023 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

29/03/2023 16:50

Juntada - Documento - Voto

21/03/2023 12:22

Juntada - Documento - Certidão

16/03/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/03/2023 14:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 424

14/03/2023 18:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

14/03/2023 18:16

Juntada - Documento - Relatório

09/03/2023 13:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

09/03/2023 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/03/2023 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

08/12/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022 20:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

07/12/2022 20:10

Despacho - Mero Expediente

06/12/2022 17:58

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

06/12/2022 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

25/11/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

14/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/11/2022 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

14/10/2022 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/10/2022 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

10/10/2022 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

07/10/2022 17:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

07/10/2022 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

06/09/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/08/2022 19:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

09/08/2022 19:52

Despacho - Mero Expediente

02/08/2022 15:28

Distribuído por sorteio