17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0000037-71.2022.8.27.2736/TO AUTOR: MAGDA APARECIDA FRANCA VIEIRAADVOGADO(A): AMARANTO TEODORO MAIA (OAB TO002242) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:20

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 12:41

Conclusão para decisão
12/05/2025 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
25/03/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/03/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/02/2025 16:29

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 14:22

Conclusão para decisão
18/12/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
13/11/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/10/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
23/10/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/10/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
21/10/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
21/10/2024 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/10/2024 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
12/09/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/09/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
10/09/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
04/09/2024 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
30/08/2024 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
30/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:35

Perícia agendada
29/08/2024 11:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
28/08/2024 15:43

Conclusão para decisão
28/08/2024 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
27/08/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/08/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 17:28

Conclusão para decisão
10/07/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
08/07/2024 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
08/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:53

Decisão - Outras Decisões
04/06/2024 13:29

Conclusão para decisão
03/06/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/05/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/05/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/05/2024 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
15/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
22/02/2024 14:35

Juntada - Informações
22/02/2024 13:10

Juntada - Informações
13/12/2023 15:29

Juntada - Informações
16/11/2023 13:14

Juntada - Outros documentos
07/11/2023 13:15

Expedido Ofício
07/11/2023 13:11

Lavrada Certidão
25/07/2023 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TOPON1ECIV
03/07/2023 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/06/2023 16:56

Juntada - Informações
16/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:18

Juntada - Recibos
22/05/2023 14:05

Juntada - Informações
19/04/2023 17:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/04/2023 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPORGG
19/04/2023 13:44

Expedido Ofício
17/04/2023 14:54

Decisão - Outras Decisões
09/03/2023 16:06

Conclusão para decisão
09/03/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/02/2023 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/12/2022 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/11/2022 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/11/2022 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/09/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/08/2022 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2022 12:18

Decisão - Outras Decisões
31/08/2022 12:17

Audiência - de Interrogatório - realizada - Local Ponte Alta - 30/08/2022 10:00. Refer. Evento 32
30/08/2022 16:29

Publicação de Ata
05/08/2022 16:55

Juntada - Recibos
01/08/2022 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
01/08/2022 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
01/08/2022 16:26

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
01/08/2022 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/07/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2022 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
22/07/2022 14:05

Realizado cálculo de custas
22/07/2022 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2022 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
21/07/2022 17:33

Lavrada Certidão
21/07/2022 16:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
21/07/2022 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
21/07/2022 13:42

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
20/07/2022 18:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/07/2022 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2022 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/07/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 07:48

Lavrada Certidão
15/07/2022 08:54

Audiência - de Interrogatório - designada - Local Ponte Alta - 30/08/2022 10:00
28/06/2022 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2022 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 27
05/05/2022 16:17

Juntada - Outros documentos
03/05/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/05/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/05/2022 14:46

Lavrado - Termo de Compromisso
03/05/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 20:03

Decisão - Concessão - Liminar
19/04/2022 14:38

Conclusão para decisão
18/04/2022 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2022 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/02/2022 13:52

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 13:21

Conclusão para decisão
14/02/2022 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2022 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 20:13

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
03/02/2022 15:23

Conclusão para despacho
03/02/2022 15:21

Conclusão para decisão
03/02/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/02/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 18:34

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
01/02/2022 16:03

Conclusão para decisão
01/02/2022 16:02

Processo Corretamente Autuado
01/02/2022 10:15

Protocolizada Petição
31/01/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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