07/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000968-29.2021.8.27.2730/TO REQUERENTE: ANA DOS SANTOS DA CRUZADVOGADO(A): RICARDO GOMES DA SILVA (OAB TO008386) DESPACHO/DECISÃO Ante concordância expressa da parte exequente e a inércia da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo COJUN evento 100.

EXPEÇA-SE o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
03/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 14:03

Conclusão para despacho
25/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/03/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
06/03/2025 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
06/03/2025 12:44

Lavrada Certidão
06/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
11/02/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
18/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/12/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:50

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 13:41

Conclusão para despacho
26/11/2024 13:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
13/11/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
23/10/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:40

Trânsito em Julgado
08/10/2024 16:39

Juntada - Outros documentos
02/02/2023 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 08:40

Protocolizada Petição
30/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
25/11/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/09/2022 15:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAM1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
30/09/2022 15:16

Juntada - Outros documentos
30/09/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 10:00

Despacho - Mero expediente
27/09/2022 15:40

Conclusão para despacho
27/09/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/09/2022 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/09/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/09/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/08/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
22/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2022 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/08/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
15/08/2022 15:06

Conclusão para julgamento
12/08/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/08/2022 19:25

Despacho - Mero expediente
10/08/2022 16:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 10/08/2022 14:30. Refer. Evento 49
09/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2022 15:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 10/08/2022 14:30
08/08/2022 10:37

Protocolizada Petição
25/04/2022 13:18

Lavrada Certidão
23/04/2022 13:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/04/2022 12:40

Conclusão para despacho
06/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
08/03/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 21:34

Decisão - Outras Decisões
02/02/2022 15:54

Conclusão para despacho
02/02/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/12/2021 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
09/12/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2021 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
22/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2021 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2021 17:53

Decisão - Outras Decisões
11/11/2021 16:27

Conclusão para despacho
11/11/2021 16:26

Processo Corretamente Autuado
11/11/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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