04/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000163-29.2022.8.27.2702/TO REQUERENTE: DANIELA HELENA RIBEIRO NAVARRO DO AMARAL CARVALHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Bem de ver que, tendo ocorrido a quitação pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir a presente execução, a teor do que dispõe o art, 924, II, do CPC, e assim o faço, determinando o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe. Custas finais pela parte Executada, se existentes. P.R.I. Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.
02/09/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/08/2025 16:47

Conclusão para julgamento
28/08/2025 10:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 072003862025
27/08/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
25/08/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
25/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
20/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000163-29.2022.8.27.2702/TO (originário: processo nº 00017408220218272700/TJTO)RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: DANIELA HELENA RIBEIRO NAVARRO DO AMARAL CARVALHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 189 - 19/08/2025 - Expedido Alvará Evento 188 - 11/08/2025 - Despacho Mero expediente
19/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
19/08/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 072003862025
11/08/2025 23:05

Despacho - Mero expediente
29/07/2025 16:18

Conclusão para despacho
17/07/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
17/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
15/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
14/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000163-29.2022.8.27.2702/TO (originário: processo nº 00017408220218272700/TJTO)RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: DANIELA HELENA RIBEIRO NAVARRO DO AMARAL CARVALHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 178 - 11/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 177 - 02/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 21:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
11/07/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:11

Juntada - Informações
02/06/2025 21:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 13:10

Conclusão para despacho
26/05/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
17/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/05/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:40

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 14:55

Conclusão para despacho
11/04/2025 11:29

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 13:38

Conclusão para despacho
31/03/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
31/03/2025 16:24

Conta Atualizada
27/03/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
24/03/2025 16:50

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 15:34

Conclusão para decisão
12/03/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
05/03/2025 12:10

Protocolizada Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
11/02/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/01/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:57

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 12:34

Conclusão para decisão
20/01/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
21/10/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143
08/10/2024 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/10/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 08/10/2024 09:49:51)
08/10/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/10/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
07/10/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
02/10/2024 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/09/2024 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
25/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX
24/09/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
24/09/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
19/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/09/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/09/2024 14:04

Conclusão para decisão
13/09/2024 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
12/09/2024 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
11/09/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
11/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/09/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
06/09/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 11:12

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 15:40

Conclusão para despacho
19/07/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/07/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/07/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/07/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
28/06/2024 19:50

Realizado Cálculo de Liquidação
28/06/2024 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2024 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
27/06/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/06/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:38

Decisão - Outras Decisões
13/06/2024 13:15

Conclusão para despacho
12/06/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/05/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:14

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 12:21

Conclusão para despacho
10/05/2024 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/05/2024 10:35

Protocolizada Petição
09/01/2023 20:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2022 14:43

Conclusão para decisão
12/09/2022 19:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOALV1ECIV/2022/000011 processada no TJTO com o No. 00116491720228272700/TJTO
06/09/2022 13:43

Despacho - Mero Expediente
02/09/2022 13:27

Conclusão para despacho
18/08/2022 14:45

Lavrada Certidão
15/08/2022 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/08/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
01/08/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
28/07/2022 16:38

Conta Atualizada
27/07/2022 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2022 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
27/07/2022 16:56

Lavrada Certidão
21/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
24/06/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
25/05/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 16:02

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 08:43

Conclusão para decisão
09/05/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/04/2022 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/04/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/03/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 09:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
29/03/2022 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2022 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
22/03/2022 14:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
14/03/2022 11:45

Conclusão para decisão
14/03/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/02/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/02/2022 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2022 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 17:58

Despacho - Mero expediente
09/02/2022 14:54

Conclusão para decisão
09/02/2022 14:54

Processo Corretamente Autuado
09/02/2022 13:54

Distribuído por dependência - Número: 00017408220218272700/TO
09/02/2022 12:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
07/12/2021 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2021 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
06/12/2021 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 16:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/11/2021 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/11/2021 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2021 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 17:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/11/2021 17:14

Julgamento Anulado
30/09/2021 14:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
17/09/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/08/2021 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/08/2021 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2021 12:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/08/2021 12:29

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
27/07/2021 14:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
15/07/2021 17:50

Protocolizada Petição
15/07/2021 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/06/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 18:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/06/2021 18:55

Julgamento Anulado
04/05/2021 16:44

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
03/05/2021 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2021 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/03/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
17/03/2021 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
04/03/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 17:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
03/03/2021 17:46

Julgamento Anulado
19/02/2021 15:39

Protocolizada Petição
19/02/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00