11/07/2025 10:02

Conclusão para despacho
11/07/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/06/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0006772-49.2024.8.27.2737/TO AUTOR: P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)RÉU: WESLLEY CARVALHO AIRESADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 29 - FICAM AS PARTES INTIMADAS4.

DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVASApós a apresentação de contestação e/ou impugnação, conforme o item anterior, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir provas ou o julgamento do processo no estado em que se encontra.ADVIRTO as partes que o pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434, CPC, excetuado o disposto no artigo 435, CPC.Isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados e por isso eventuais requerimentos genéricos para produção de provas serão indeferidos (arts. 139, II e III e 370, CPC).Desse modo, o pedido de dilação probatória deve conter justificativa de sua utilidade, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e a questão de fato exposta na lide e que com ela pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento naqueles casos em que o direito pleiteado deve ser provado por documentos (arts. 369 e ss., CPC).Caso haja interesse na produção de provas, as partes ficam desde já intimadas de que no requerimento devem, sob pena de preclusão:4.1 APRESENTAR, se for o caso, o rol de testemunhas nos moldes do que dispõe o artigo 450, CPC2, advertidas de que após a apresentação desse rol, somente poderão substituir a testemunha nas situações previstas no artigo 451, CPC3;4.2 INFORMAR OU INTIMAR a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC), e:4.2.1 A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC);4.2.2 A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o item anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC);4.2.3 A intimação da testemunha somente será realizada pelo Poder Judiciário, por oficial de justiça, se a parte interessada justificar a impossibilidade de fazê-la nos moldes do que determina o artigo 455, caput e § 1º, CPC.4.3 INDICAR, se for o caso, a parte da qual requer depoimento pessoal (art. 385, CPC).

Sendo a parte contrária pessoa jurídica, aquele que requerer o depoimento pessoal deve indicar precisamente o nome do representante da PJ e o cargo que ocupa;4.4 ESPECIFICAR o tipo de prova pericial que deseja(m) produzir, se exame, vistoria ou avaliação, quando a matéria postar em juízo exigir a prova em questão, advertindo-as desde já de que será indeferido o pedido quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; for desnecessária em vista de outras provas produzidas, e a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, CPC);4.4.1 ADVIRTO as partes de que, caso a matéria posta em juízo exija a produção de prova pericial, a audiência de instrução e julgamento, se ainda for o caso de designá-la, somente será realizada após a finalização dos trabalhos pelo expert;4.4.2 As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471, CPC).
16/06/2025 22:29

Protocolizada Petição
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 20:36

Protocolizada Petição
24/04/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
24/04/2025 17:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 24/04/2025 17:00. Refer. Evento 34
22/04/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
22/04/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 12:10

Protocolizada Petição
17/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
11/03/2025 11:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 24/04/2025 17:00
26/02/2025 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 17:23

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
24/02/2025 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 17:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
21/02/2025 15:50

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
15/01/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 13:45

Conclusão para despacho
12/12/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:02

Decisão - Declaração - Impedimento
09/12/2024 12:03

Conclusão para despacho
09/12/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5594259, Subguia 59571 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.471,54
07/11/2024 14:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5595269, Subguia 59463 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.604,44
05/11/2024 10:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5594259, Subguia 5450907
05/11/2024 10:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5595269, Subguia 5450905
04/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
04/11/2024 17:06

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 17:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5595269 - R$ 1.604,44
04/11/2024 17:02

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5594258 - R$ 1.474,44
04/11/2024 17:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5594259, Subguia 5450236
04/11/2024 17:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5594258, Subguia 5450234
04/11/2024 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2024 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
04/11/2024 14:59

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 14:57

Retificação de Classe Processual - DE: Requerimento de Reintegração de Posse PARA: Reintegração / Manutenção de Posse
01/11/2024 16:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5594259, Subguia 5450236
01/11/2024 16:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5594258, Subguia 5450234
01/11/2024 16:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5594259 - R$ 1.471,54
01/11/2024 16:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5594258 - R$ 1.474,44
01/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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